AVALIANDO APRENDIZADO 3 EMPRESARIAL I

e o juízo a quo decretou a desconsideração da personalidade jurídica da referida sociedade. Considerando a situação hipotética apresentada e a disciplina normativa da desconsideração da personalidade jurídica, assinale a opção correta. A desconsideração da personalidade jurídica importará na retirada momentânea da autonomia patrimonial da Frente e Verso Tecidos Ltda., para estender os efeitos de suas obrigações aos bens particulares de seus sócios. A decisão judicial importará na extinção da Frente e Verso Tecidos Ltda., com a posterior liquidação de seus bens materiais e imateriais. O juízo a quo não tem competência para decretar a desconsideração da personalidade jurídica da Frente e Verso Tecidos Ltda., mas apenas para decidir por sua dissolução ,total ou parcial, nos casos de fraude relativa à autonomia patrimonial. A decretação da desconsideração da personalidade jurídica da Frente e Verso Tecidos Ltda. acarreta sua extinção. A decretação da desconsideração da personalidade jurídica da Frente e Verso Tecidos Ltda. acarreta sua liquidação. 2a Questão (Ref.: 201303691229) Pontos: 0,1 / 0,1 Em relação ao empresário individual assinale a opção correta Não é pessoa jurídica e pode ingressar em juízo em nome próprio. É pessoa hibrida e, para ingressar em juízo, é necessário que outorgue duas procurações, uma em nome da pessoa física e outra em nome da empresa É pessoa jurídica e não pode ingressar em juízo em nome próprio. Não é pessoa jurídica…

Fundamento Legal Art. 396, 396-A, §2º e 406 do CPP (Súmula 523 STF) Momento Após o recebimento da denúncia e, conseqüentemente citação Teses Artigos correspondentes Teses de Nulidade 1. Incompetência 2. Inépcia denúncia 3. Ausência de justa causa da denúncia CF, art. 109, IV Art. 395, CPP Art. 41, CPP, art.5º,LV CF Tese: extinção da punibilidade Prescrição, decadência ou perempção; morte do agente, pela anistia, graça ou indulto; pela…

Fundamento Legal Art. 396, 396-A, §2º e 406 do CPP (Súmula 523 STF) Momento Após o recebimento da denúncia e, conseqüentemente citação Teses Artigos correspondentes Teses de Nulidade 1. Incompetência 2. Inépcia denúncia 3. Ausência de justa causa da denúncia CF, art. 109, IV Art. 395, CPP Art. 41, CPP, art.5º,LV CF Tese: extinção da punibilidade Prescrição, decadência ou perempção; morte do agente, pela anistia, graça ou indulto; pela…

Fundamento Legal Art. 396, 396-A, §2º e 406 do CPP (Súmula 523 STF) Momento Após o recebimento da denúncia e, conseqüentemente citação Teses Artigos correspondentes Teses de Nulidade 1. Incompetência 2. Inépcia denúncia 3. Ausência de justa causa da denúncia CF, art. 109, IV Art. 395, CPP Art. 41, CPP, art.5º,LV CF Tese: extinção da punibilidade Prescrição, decadência ou perempção; morte do agente, pela anistia, graça ou indulto; pela…

resolução do mérito, tendo em vista que a apelada ingressou com ação de divórcio direto, em momento posterior aos presentes autos. Manifesta sua irresignação (fls. 57/59), sustentando que com a extinção do processo sem resolução do mérito não foi dada a oportunidade de solicitar a conversão da ação de separação em divórcio, haja vista que não houve nem a audiência de conciliação e a ação proposta por ele foi antes da emenda constitucional que dispensou o requisito temporal para o…

assinale a opção correta. a-O respectivo contrato produz efeitos quanto a terceiros após a sua averbação à margem da inscrição do empresário no registro público de empresas mercantis, ainda que não publicado na imprensa oficial. b-Somente pode ser validamente realizada mediante a autorização expressa dos credores à época existente. c-O alienante responderá subsidiariamente pelos débitos anteriores à transferência. d-Se ao alienante não restarem bens suficientes para solver o seu…

em se verificando, deverá ser decretada de imediato, pelo que o juiz encerra o processo com julgamento do mérito, podendo, inclusive, indeferir a petição inicial. Portanto, considerando que não há nos autos prova de que ocorreu causa suspensiva ou interruptiva do prazo prescricional, correta a decisão a quo, que de officio, na forma do artigo 219, § 5º, do CPC, decretou a prescrição e julgou extinta a execução fiscal, razão pela qual mantenho a sentença de primeiro grau em todo seu teor.…

Camila de Lima ( * ) 01. Os sócios da Frente e Verso Tecidos Ltda. Praticaram atos desvirtuados da função da pessoa jurídica, constatando-se fraude relativa à sua autonomia patrimonial. Os credores propuseram a ação judicial competente e o juízo "a quo" decretou a desconsideração da personalidade jurídica da referida sociedade. Considerando a situação hipotética apresentada e a disciplina normativa da desconsideração da personalidade jurídica, assinale a opção correta: A) O juízo a…

101, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2005 que disciplina a recuperação judicial, a recuperação extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, doravante referidos simplesmente como devedor. A Lei não se aplica empresa pública e sociedade de economia mista e instituição financeira pública ou privada, cooperativa de crédito, consórcio, entidade de previdência complementar, sociedade operadora de plano de assistência à saúde, sociedade seguradora, sociedade de capitalização e…

Juiz a quo extinguiu o processo sem julgamento do mérito, com a aplicação do art. 267, I, do Código de Processo Civil, com a extinção da 1ª fase do processo, em 1º grau de jurisdição, pois "extingue-se o processo, sem resolução de mérito: I - quando o juiz indeferir a petição inicial", fundamentando, entre outros argumentos, a ilegitimidade de parte, a nulidade do contrato juntado e a ausência de prova de adimplemento das obrigações por parte dos apelantes. Inconformados com a R.…