EMPRESARIAL

FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO

DIREITO EMPRESARIAL
Questionário sobre falência e recuperação

São Paulo
2013

DEDICATÓRIA
Dedicamos este trabalho as nossas famílias, por compreenderem nossas ausências diárias, sendo alicerces de nossas vidas.

AGRADECIMENTOS

RESUMO

O presente trabalho de pesquisa é fundamental para a fixação de conceitos e preparação para a prova, além de permitir a socialização, o desenvolvimento em grupo e as pesquisas acadêmicas.
Palavras-Chave: Falência e recuperação.

ABSTRACT

The present research is critical for setting concepts and preparing for the race and to allow socialization, group development and academic search.
Keywords: Bankruptcy and recovery.

SUMÁRIO

CAPÍTULO 1 INTRODUÇÃO
Em 2005, entrou em vigor a LEI No 11.101, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2005 que disciplina a recuperação judicial, a recuperação extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, doravante referidos simplesmente como devedor.
A Lei não se aplica empresa pública e sociedade de economia mista e instituição financeira pública ou privada, cooperativa de crédito, consórcio, entidade de previdência complementar, sociedade operadora de plano de assistência à saúde, sociedade seguradora, sociedade de capitalização e outras entidades legalmente equiparadas às anteriores. É competente para homologar o plano de recuperação extrajudicial, deferir a recuperação judicial ou decretar a falência o juízo do local do principal estabelecimento do devedor ou da filial de empresa que tenha sede fora do Brasil.
CAPÍTULO 2 QUESTIONÁRIO DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO
2.1. Quem pode iniciar o processo de falência?
O processo de falência inicia-se com o requerimento formulado por