Empresarial

Tema: Atividade empresarial no Brasil, no que diz respeito ao seu exercicio pelo estrangeiro.

• O que é atividade empresarial?
A atividade empresarial pode ser entendida como a articulação para a circulação dos fatores de produção capital, mão-de-obra, insumo e tecnologia.
Sob o ponto de vista econômico a empresa é considerada como uma combinação de fatores produtivos, elementos pessoais e reais, voltados para um resultado econômico, tomando ímpeto na ação organizadora do empresário. É a organização econômica destinada a produção ou venda de mercadorias ou serviços, tendo em geral como objetivo o lucro. Do ponto de vista jurídico é uma abstração, uma organização jurídica.
Assim, uma empresa pode ser caracterizada de diversas modalidades a saber: empresa aberta (com ações negociadas em bolsa de valores), fechada, mista (ações com direito a voto pertencem em sua maioria ao poder público), estatal (controle acionário é detido direta ou indiretamente pelo poder público) e Empresa pública( aquela cujo capital pertence inteiramente ao poder público).
• A importância da atividade empresarial no Brasil.
A atividade empresarial é reconhecida como um dos mais importantes elementos na promoção do desenvolvimento econômico no mundo contemporâneo; pois gera empregos; recolhe tributos; contribui com pesquisas científicas; promove a criação e a circulação de riquezas; etc. É pelo exercício da atividade empresarial que se torna possível materializar os princípios constitucionais relativos à Ordem Econômica e Social; conferindo-se condições de vida mais dignas aos seres humanos e caminhando-se em busca da promoção de melhorias sociais. Para que seja possível desempenhar adequadamente o exercício da atividade empresarial; faz-se necessário que o Estado atue coibindo eventuais abusos e promovendo os necessários incentivos ao desenvolvimento das atividades; retirando obstáculos indevidos e fomentando o florescimento da economia de mercado. É nesse sentido que as barreiras