Proc Civil

Turma e Ano: Flex B (2013) Matéria / Aula: Processo Civil / Aula 11 Professor: Edward Carlyle Conteúdo: - Agravo Retido: Conceito, Prazo, Forma. - Agravo de Instrumento: Conceito. Requisitos. Preparo. Art. 526 CPC. - AGRAVO Agravo é gênero, do qual várias espécies podem ser identificadas. Há na doutrina uma certa divergência sobre as espécies de agravo: agravo retido, agravo de instrumento, agravo interno, agravo regimental e agravo (art. 544 do CPC). Obs: Há quem diferencie - agravo regimental # agravo interno (embora sejam tratados como sinônimos na prática dos tribunais): Agravo regimental - decisões monocráticas com natureza de decisão interlocutória no âmbito do 2º grau. Agravo Interno - decisões monocráticas com natureza de decisão final no âmbito do 2º grau. Agravo  Decisões Interlocutórias Segundo o art. 162, §2º do CPC, decisão interlocutória "é o ato do juiz que no curso do processo resolve questão incidente". No entanto, a decisão interlocutória é um pouco mais que isso: ato do juiz que sem colocar termo ao processo resolve questão incidente ou causa gravame a alguma das partes. Devemos tomar cuidado, pois embora em regra a decisão interlocutória resolva questão incidente, por vezes ela poderá causar gravame a uma das partes, sendo tal decisão sujeita a agravo. O recurso de agravo também será cabível diante dos despachos teratológicos. Em regra, os despachos são irrecorríveis, tendo em vista não possuírem caráter decisório (art. 504 do CPP). Porém, os…

1. INTRODUÇÃO E CONCEITO DE RECURSO DE AGRAVO Atualmente um dos recursos mais utilizados em nosso ordenamento jurídico, é o recurso de agravo. Este será cabível contra as decisões interlocutórias de primeira ou superior instância, contra decisão denegatória do processamento de recurso especial e extraordinário e ainda fora do regime do Código de Processo Civil, o agravo também cabe, contra a sentença declaratória de falência e contra decisões proferidas em execução penal. Segundo o…

tempestividade, o preparo, a legitimidade, a regularidade formal, entre outros FORMAS DE INTERPOSIÇÃO: petição escrita ORGÃO DE INTERPOSIÇÃO: juizo a quo 1º grau ORGÃO DE JULGAMENTO: juizo de 1º grau JUIZO DE ADMISSIBILIDADE: sim , é a possibilidade de reavaliar o pedido. JUIZO DE RETRATAÇÃO: sim , se o autor for o apelante EFEITOS: Suspensivo e Devolutivo Hipóteses somente devolutivo – demarcação de terras, alimentos, cautelar, locação e outros.…

2. AGRAvO 2.1. Introducao E dos recursos mais utilizados em nosso ordenamento juridico. Pode ser interposto de diversas maneiras. Na sua redacao originaria, o art. 496 do CPC fazia alusão a agravo de instrumento, como se esse fosse o nome do recurso quando e apenas uma das formas possiveis de interposicao. A redacao foi oportunamente corrigida, e atualmente o dispositivo legal alude corretamente a “agravo”. 2.2. Cabimento O agravo cabe, em primeira instancia, contra as decisoes…

DA ORDEM DOS PROCESSOS NOS TRIBUNAIS Registro no Protocolo do Tribunal art. 547 Distribuição art. 548 Autos ao Relator para relatar o processo art. 549 Outros casos § 3º art. 551 Nos casos do art. 551, autos ao Revisor Autos ao Presidente da Turma art. 552 Julgamento arts. 554 e seguintes Publicação do acórdão art. 564 DA COMPETÊNCIA RECURSAL DOS TRIBUNAIS JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE E DE…

FACULDADE DO LITORAL AGRAVO DE INSTRUMENTO 2015 FACULDADE DO LITORAL ACADÊMICOS: AGRAVO DE INSTRUMENTO Esse trabalho sobre recursos, com enfoque no agravo de instrumento. Foi feito sob a orientação do Prof. Leandro , responsável pela disciplina de Processo Civil II. 2015 SUMÁRIO 1.0. Introdução 2.0. Noções Gerais 2.1. Cabimento 2.2. Nomenclatura 2.3. Procedimento de primeiro grau de jurisdição 2.4. Procedimento de segundo grau…

1. INTRODUÇÃO Escrever sobre o recurso de agravo é poder analisar, em grande parte, as múltiplas reformas a qual tem sido submetido o nosso Processo Civil. No dia 19 de janeiro de 2006 entrou em vigor a lei nº 11.187/2005, que alterou o Código de Processo Civil (Lei nº 5.869/73) no que se refere ao recurso de agravo (artigos 522, 523 e 527). A busca de celeridade na interposição e no julgamento dos recursos de agravo no Direito Processual Brasileiro foi a intenção manifesta dessa…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL II - Prof. Bruno Cavalcanti Tema: Recursos em Espécie | CADERNO DE FLUXOGRAMAS 1. DA ORDEM DOS PROCESSOS NOS TRIBUNAIS Registro no Protocolo do Tribunal art. 547 Distribuição art. 548 Autos ao Relator para relatar o processo art. 549 Outros casos § 3º art. 551 Nos casos do art. 551, autos ao Revisor Autos ao Presidente da Turma art. 552 Julgamento arts. 554 e seguintes Publicação do acórdão art. 564 2. DA COMPETÊNCIA…

tem 5 dias para completa-lo REQUISITOS: tempestividade, o preparo, a legitimidade, a regularidade formal, entre outros FORMAS DE INTERPOSIÇÃO: petição escrita ORGÃO DE INTERPOSIÇÃO: juizo a quo 1º grau ORGÃO DE JULGAMENTO: juizo de 1º grau JUIZO DE ADMISSIBILIDADE: sim , é a possibilidade de reavaliar o pedido. JUIZO DE RETRATAÇÃO: sim , se o autor for o apelante EFEITOS: Suspensivo e Devolutivo Hipóteses somente devolutivo – demarcação de terras, alimentos, cautelar, locação e…

Agravo e apelação e Embargos de Declaração Apelação Cabimento: Cabível contra sentença (COM resolução ou SEM resolução de mérito) SENTENÇA contra juizado especial Civil NÃO CABE APELAÇÃO Espécies de Sentença: Sentença Terminativa: SEM resolução de mérito Definitiva: COM resolução do Mérito ATENÇÃO! Existem duas formas de Sentença -> Sentença Terminativa: SEM resolução de mérito e Definitiva: COM resolução do Mérito A APELAÇÃO É interposta pelo juiz que proferiu a sentença (a…