Fluxograma recursos em espécie

DIREITO PROCESSUAL CIVIL II - Prof. Bruno Cavalcanti Tema: Recursos em Espécie | CADERNO DE FLUXOGRAMAS

1. DA ORDEM DOS PROCESSOS NOS TRIBUNAIS
Registro no Protocolo do Tribunal art. 547

Distribuição

art. 548

Autos ao Relator para relatar o processo

art. 549

Outros casos § 3º art. 551

Nos casos do art. 551, autos ao Revisor

Autos ao Presidente da Turma

art. 552

Julgamento

arts. 554 e seguintes

Publicação do acórdão

art. 564

2. DA COMPETÊNCIA RECURSAL DOS TRIBUNAIS 2.1. Juízo de admissibilidade e de mérito (para todos os recursos)
|| | |-- REQUISITOS || INTRÍNSECOS - | | | | || | | | | || | | | | ||–-REQUISITOS | EXTRÍNSECOS -- || |CABIMENTO LEGITIMAÇÃO INTERESSE --|- Parte |- Terceiro |- MP |- Utilidade |- Necessidade

JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE

INEXISTÊNCIA DE FATO ETC.

TEMPESTIVIDADE REGULARIDADE FORMAL PREPARO

JUÍZO DE MÉRITO ---- |---| |----

ERROR IN JUDICANDO ERROR IN PROCEDENDO

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2.2. Espécies e efeitos do julgamento dos recursos Julgamento ----- |- não conhece: recurso não preencheu requisitos de admissibilidade | – decisão de natureza declaratória | – trânsito em julgado -----|- data da sua publicação, se irrecorrível | | | |- no momento em que ocorreu o fato | causador da inadmissibilidade | (intempestividade, renúncia etc.) |- conhece: recurso preenche requisitos de admissibilidade e merece julgamento do mérito | |----- no mérito - |-- nega provimento - infundada a impugnação; a decisão a quo é mantida e o | trânsito em julgado conta-se a partir da publicação | |-dá provimento-|- quando há error in judicando, o acórdão substitui a decisão | recorrida nos limites da impugnação; o trânsito em | julgado conta-se a partir da publicação | |- quando há error in procedendo a pretensão é anular (cassar) a decisão a quo, a fim de que seja proferida nova decisão; o trânsito em julgado dá-se a