Fluxograma Direito do Trabalho

Recurso Ordinário 2 1º Juízo de Admissibilidade? não Houve retratação? Agravo de Instrumento Prazo: 8 dias sim não Prazo simultâneo sim Contra-razões Prazo: 8 dias Envio ao TRT Contra-minuta ao AI Prazo: 8 dias Juízo de Admissibilidade pelo relator? 2º Juízo de Admissibilidade da Turma sim não Acórdão negando conhecimento não sim Agravo Art. 557, CPC Acórdão do mérito do RO Houve retratação? Contra-minuta ao Agravo sim sim sim não Acórdão da Turma Atende aos pressupostos do art. 896, CLT? Provimento? Recurso de Revista não Prática Trabalhista Prof. Carlos Gonçalves da Cruz Cursos Jurídicos Recurso de 1º Juízo de Admissibilidade pelo presidente do TRT? sim não Agravo de Instrumento Prazo: 8 dias sim Houve retratação? não Prazo simultâneo Contra-razões Prazo: 8 dias Envio ao TST Contra-minuta ao AI Prazo: 8 dias Juízo de Admissibilidade pelo relator? 2º Juízo de Admissibilidade da Turma sim não Acórdão negando conhecimento não sim Agravo Art. 557, CPC Acórdão do mérito do RR Houve retratação? Contra-minuta ao Agravo sim sim sim não Acórdão da Turma do AI Atende aos pressupostos do art. 894, CLT? Provimento? não Recurso de Embargos Prática Trabalhista Prof. Carlos Gonçalves da Cruz Cursos Jurídicos Recurso de Embargos 1º Juízo de Admissibilidade…

APELAÇÃO CABIMENTO: ataca sentença PRAZO: 15 dias PREPARO: sim, se menor que o devido, tem 5 dias para completa-lo REQUISITOS: tempestividade, o preparo, a legitimidade, a regularidade formal, entre outros FORMAS DE INTERPOSIÇÃO: petição escrita ORGÃO DE INTERPOSIÇÃO: juizo a quo 1º grau ORGÃO DE JULGAMENTO: juizo de 1º grau JUIZO DE ADMISSIBILIDADE: sim , é a possibilidade de reavaliar o pedido. JUIZO DE RETRATAÇÃO: sim , se o autor for o apelante EFEITOS: Suspensivo e …

FACULTATIVIDADE DO PEDIDO DE EXPLICAÇÃO Embora previsto no artigo 144 do Código Penal, o pedido de explicações em juízo tem conteúdo processual, por isso a sua colocação científica e dogmática deveria estar no Código de Processo Penal. O agente ofendido por um dos delitos contra a honra (calúnia, difamação ou injúria), em regra, quando estiver na dúvida com relação a conceitos, expressões, gestos, situações, ou outros meios pelos quais tenha sido atingido, tem a liberdade de ajuizar uma…

Recurso contra a sentença de improcedência liminar (art. 285-A, CPC) e o juízo de retratação SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. Recurso cabível contra a decisão prevista no art. 285-A, caput, CPC; 3. Juízo de retratação (art. 285-A, § 1°, CPC); 3.1. Prazo de retratação; 3.2. Desnecessidade de pedido na apelação; 3.3. Juízo de retratação após o juízo de admissibilidade. 1 – Introdução Com o advento da Lei 11.277/06 o direito pátrio teve aumentado o número de hipóteses nas quais o juiz pode…

CARTA DE RETRATAÇÃO PÚBLICA LEI MARIA DA PENHA Eu, XXXX, brasileiro(a), estado civil, profissão, maior e capaz, portadoro(a) da CIRG nº xxx, e do CPF nº xxx, filho(a) de XXXXXXXXXX e XXXXXXXXXXXX, residente e domiciliado(a) na Rua xxxxxxxxxxxxx, Qd. xx, Lt. xx, Setor xxxxx, cidade, vem por meio desta apresentar Retratação Pública, nos termos do artigo 16, da Lei Maria da Penha. Declaro que namoro, convivo... Mxxxxx há 03(três) anos, e que no dia xx de xxxx de xxx houve…

QUADRO DE RECURSOS APELAÇÃO CABIMENTO: ataca sentença PRAZO: 15 dias PREPARO: sim, se menor que o devido, tem 5 dias para completa-lo REQUISITOS: tempestividade, o preparo, a legitimidade, a regularidade formal, entre outros FORMAS DE INTERPOSIÇÃO: petição escrita ORGÃO DE INTERPOSIÇÃO: juizo a quo 1º grau ORGÃO DE JULGAMENTO: juizo de 1º grau JUIZO DE ADMISSIBILIDADE: sim , é a possibilidade de reavaliar o pedido. JUIZO DE RETRATAÇÃO: sim , se o autor for o apelante EFEITOS:…

sentença que será proferida nesse processo. O agravo retido, embora seja dirigido ao tribunal de 2º grau, ele é interposto perante o juízo de 1º grau, ficando retido nos autos para posterior julgamento. Após a prolação da sentença, em sede de apelação, nas razões ou contrarrazões, é obrigatória a reiteração do pedido de julgamento do agravo retido anteriormente interposto, pois caso contrário o agravo estará prejudicado (art. 523, §1º CPC). Portanto, o agravo retido é interposto no…

domiciliado no Brasil (art. 539, II, b, CPC) Apelação LEI Nº 1.060/50 – Lei Justiça Gratuita Art. 17. Caberá apelação das decisões proferidas em consequência da aplicação desta lei; a apelação será recebida somente no efeito devolutivo quando a sentença conceder o pedido. Apelação da sentença de improcedência da impugnação à concessão da justiça gratuita – autos apartados APELAÇÃO Procedimento Duplicidade procedimental Admissibilidade – 1º grau Julgamento – 2º grau APELAÇÃO PROCEDIMENTO…

exclusivamente no depoimento da vitima que, em juízo, alegou “ter sido obrigada a manter relações sexuais com o acusado, mesmo sob seus intensos protestos”. A defesa inconformado com a sentença, recorreu ao Tribunal, o qual manteve a decisão. Esgotadas as vias recursais, deu-se o trânsito em julgado da sentença penal condenatoria em 15 de outubro de 2013. Na referida data o réu foi recolhido à prisão. Após 1 (um) ano cumprindo a pena, a vitima, Fátima Conceição, esposa do réu, ingressou…

Centro Universitário Univates CURSO DE DIREITO Joice Eliandra Ruppenthal PROVA DE RECURSOS CIVIS Lajeado, setembro de 2013 1) O juízo de admissibilidade dos recursos antecede lógica e cronologicamente o exame do mérito. É formado de questões prévias. Estas questões prévias são aquelas que devem ser examinadas necessariamente antes do mérito do recurso, pois lhe são antecedentes. Portanto, os requisitos de admissibilidade dos recursos se situam no…