AVALIANDO APRENDIZADO 3 EMPRESARIAL I

DIREITO EMPRESARIAL I

Aluno(a):
21

Data: (Finalizada)

1a Questão (Ref.: 201303129607)
Pontos: 0,1 / 0,1

(39.º Exame OAB-RJ/ 2009.2) Os sócios da Frente e Verso Tecidos Ltda. praticaram atos desvirtuados da função da pessoa jurídica, constatando-se fraude relativa à sua autonomia patrimonial. Os credores propuseram a ação judicial competente e o juízo a quo decretou a desconsideração da personalidade jurídica da referida sociedade. Considerando a situação hipotética apresentada e a disciplina normativa da desconsideração da personalidade jurídica, assinale a opção correta.

A desconsideração da personalidade jurídica importará na retirada momentânea da autonomia patrimonial da Frente e Verso Tecidos Ltda., para estender os efeitos de suas obrigações aos bens particulares de seus sócios.

A decisão judicial importará na extinção da Frente e Verso Tecidos Ltda., com a posterior liquidação de seus bens materiais e imateriais.

O juízo a quo não tem competência para decretar a desconsideração da personalidade jurídica da Frente e Verso Tecidos Ltda., mas apenas para decidir por sua dissolução ,total ou parcial, nos casos de fraude relativa à autonomia patrimonial.

A decretação da desconsideração da personalidade jurídica da Frente e Verso Tecidos Ltda. acarreta sua extinção.

A decretação da desconsideração da personalidade jurídica da Frente e Verso Tecidos Ltda. acarreta sua liquidação.

2a Questão (Ref.: 201303691229)
Pontos: 0,1 / 0,1

Em relação ao empresário individual assinale a opção correta

Não é pessoa jurídica e pode ingressar em juízo em nome próprio.

É pessoa hibrida e, para ingressar em juízo, é necessário que outorgue duas procurações, uma em nome da pessoa física e outra em nome da empresa

É pessoa jurídica e não pode ingressar em juízo em nome próprio.

Não é pessoa jurídica e pode ingressar em juízo em nome próprio, mas, para tanto, exige-se que tenha CPF e não CNPJ

Todas as respostas estão corretas

3a