AVALIANDO APRENDIZADO 3 DIREITO CIVIL IV

DIREITO CIVIL IV

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1a Questão (Ref.: 201303169582)
Pontos: 0,0 / 0,1

(MPE 2010 - Promotor) Com relação à usucapião da propriedade imóvel, assinale a opção correta.

De acordo com a jurisprudência dominante, não é possível usucapião voluntária de bem de família. Se um condômino ocupar área comum, como se sua fosse, e sem qualquer oposição, a duradoura inércia do condomínio, aliada ao prazo legal, poderá provocar a usucapião.

Diferentemente do que ocorre com a usucapião ordinária, o prazo para a aquisição de propriedade por usucapião extraordinária é igual ao prazo para a posse simples e qualificada.

O justo título que enseja a aquisição da propriedade por usucapião é aquele que foi levado a registro pelo possuidor. Se determinado condomínio for pro indiviso e a posse recair sobre a integralidade do imóvel, é possível que um dos condôminos usucape contra os demais comproprietários.

2a Questão (Ref.: 201303130318)
Pontos: 0,0 / 0,1

(Questão 3 4º Exame OAB-RJ) A proteção ao direito autoral pressupõe a prerrogativa do uso exclusivo pelo autor da obra, daí porque se pode afirmar:

Trata-se de direito patrimonial personalíssimo não desapropriável;

Que o direito de propriedade, dentro de seu caráter tradicional teve sempre por objeto os bens corpóreos, razão pela qual o direito autoral é regulado dentro da teoria das pessoas, na parte respeitante aos direitos da personalidade;

A proteção ao mesmo é provisória, vez que decorridos cinco anos cai no domínio público, podendo, quem quer que seja reproduzi-lo. Envolve um aspecto de retribuição material do trabalho intelectual e mesmo quando do alienado continua intocável, sempre acompanhado do nome do seu autor;

3a Questão (Ref.: 201303132741)
Pontos: 0,1 / 0,1

Marque a alternativa CORRETA:

Achando-se em terreno aforado, o tesouro será integralmente do descobridor, eis que a enfiteuse deixou de existir no Código de 2002.