Educação

Agosto de 2012

ÍNDICE
LEGISLAÇÃO FEDERAL
TODOS OS CARGOS DOS CONCURSOS DE INGRESSO, PARA PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL II E MÉDIO, E DE ACESSO, PARA GESTOR EDUCACIONAL Constituição da República Federativa do Brasil - 1988 ............................................................... 4 Lei nº 8.069/1990 ....................................................................................................................... 16 Lei nº 9.394/1996 ....................................................................................................................... 18 Lei nº 10.172/2001 ..................................................................................................................... 35 Lei nº 10.436/2002 ..................................................................................................................... 36 Lei nº 10.793/2003 ..................................................................................................................... 36 Lei nº 11.494/2007 ..................................................................................................................... 37 Lei nº 11.645/2008 ..................................................................................................................... 49 Resolução CNE/CP nº 01/2004 ............................................................................................... 50 Resolução CNE/CEB nº 04/2006 .............................................................................................. 52 Resolução CNE/CEB nº 03/2010 .............................................................................................. 53 Resolução CNE/CEB nº 04/2010 .............................................................................................. 56 Resolução CNE/CEB nº 07/2010 .............................................................................................. 70 Resolução CNE/CEB nº 02/2012