Juizado Virtual

PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR NAS RELAÇÕES VIRTUAIS Danielle MENK1 Letusa FURONI2 Jennifer F. DOS SANTOS3 Micheli LEITE4 RESUMO: O artigo a seguir define o Código de Defesa do Consumidor, o qual está presente em nosso ordenamento jurídico desde 11 de setembro de 1990, e tem como principal função, a de proteger o consumidor nas relações de consumo, o que anteriormente à data citada, não acontecia, pois não se levava em consideração que o cliente era a parte mais fraca nesta relação.…

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL – 1º Bimestre João Dias 1ª Avaliação em 07/04/2014 Aula 10/02/2014 Plano de Ensino Bibliografia JUÍZO ORDINÁRIO Juízo comum Não são favorecidas por juízo especial Art. 98, CF Art. 98. A União, no Distrito Federal e nos Territórios, e os Estados criarão: I - juizados especiais, providos por juízes togados, ou togados e leigos, competentes para a conciliação, o julgamento e a execução de causas cíveis de menor complexidade e infrações penais de menor…

jurisdicional, que se apresenta como a pacificação social. Ademais, traz-se à baila um dos aspectos polêmicos no que tange à norma em comento, qual seja, a aplicação do princípio da publicidade aos atos processuais eletrônicos e a experiência dos Tribunais e Juizados Especiais no que tange à aplicação da lei. PALAVRAS -CHAVES: Processo Eletrônico. Acesso à Justiça. Princípio da Publicidade. RESUME L’objectif de cet article est faire une analyse de la Loi du Procès Électronique, abordant…

intimações, etc. Também chamado de processo virtual, ou e-process, tal qual a nomenclatura do correio eletrônico, o e-mail, surgiu com o objetivo de agilizar o processo convencional, utilizando meios de informática modernos. Conforme se depreende do § 1°, do art. 1°, da Lei 11.419/06, aplica-se ao processo civil, penal, trabalhista e aos juizados especiais. Porém, em relação aos juizados especiais, já estavam em funcionamento alguns juizados especiais virtuais antes da edição da referida…

1108 Motoristas 1091 Geral 1396 Diretor (a) 1105 Geral 1174 Geral / Fax 1180 Geral Seção de Segurança e Vigilância 1101 Geral 1120 Diretor (a) Mensageria (Correios) / Seção de Malote 1187 Geral / Fax 1003 Help Desk Núcleo de Virtual. de Proc. e Documentos 1184 Geral 1004 Help Desk 1005 Help Desk 1092 Help Desk 1002 Geral 1006 Geral 1248 Geral 1178 Diretor (a) 1106 Geral Sç. Controle de Combustíveis e Materiais Divisão de Serviços Gerais Desenv.…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO DO POTENGI – RN. Processo nº 0010409-78.2012.820.0132 IRANI FEITOSA DA SILVA, já devidamente qualificada nos autos do processo virtual, vem à presença de Vossa Excelência através de sua advogada, dentro do prazo legal, requerer CUMPRIMENTO DE SENTENÇA em face de LEONIDAS FEITOSA DA SILVA, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. DOS FATOS, DA SENTENÇA E DO DIREITO:…

Direito e Magistrados, para que não perca de vista as novas circunstâncias e realidades que se apresentam. Há um grande caminho a percorrer para que o Direito e a justiça, passam acompanhar as novas carências e exigências da sociedade desta nova era virtual. O poder Judiciário tem grandes avanços na disponibilização dos recursos tecnológicos, e, já tem em funcionamento um protocolo eletrônico e varas que operam em processo digital. Os magistrados já ingressaram na nova realidade da…

fundamental de acesso à justiça. Direito este que muito carece de efetividade, pois estar previsto no rol dos direitos fundamentais, por si só, não basta e por isso, o Conselho Nacional de Justiça tem como uma de suas metas tornar todos os processos virtuais em um futuro próximo. Em análise do presente artigo pode-se constatar que esta nova espécie de processo levantou questionamentos sobre a segurança jurídica, acesso à justiça e os princípios constitucionais. Levando em consideração…

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Avaliação a Distância Disciplina: Sociologia Jurídica Curso: Direito Professor: Maria Terezinha da Silva Sacramento Nota 10,0 Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA).

Civil: danos morais e materiais 1.14 - Questões polêmicas nos cálculos judiciais: enfoque no Código Civil 1.15 - Responsabilidade Civil do Estado por omissão e o princípio da eficiência 1.16 - Juizado Especial Cível 1.17 - A responsabilidade Civil no termos do Código Civil 2002 1.18 - Aspectos polêmicos dos juizados especiais cíveis 1.19 - Direito de família e Direito das sucessões - Aspectos gerais 1.20 - Paternidade sócio-afetiva, relação sócio-afetiva na adoção guarda-paternidade…