Juizado Virtual

EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) DE DIREITO DA 05ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE FORTALEZA AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE VALORES E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, vem, perante V. Exa., por meio de advogado, devidamente habilitado, que subscreve, com esteio legal nos arts. 6º, inciso VI, 14 e 30 da Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor) e Arts. 186 e 927 do Código Civil, propor a presente AÇÃO DE…

capital participe outra pessoa jurídica; 3) pessoas jurídicas cujo sócio ou titular seja administrador ou equiparado de outra pessoa jurídica com fins lucrativos, desde que a receita bruta global ultrapasse o limite. RECOLHIMENTO ÚNICO UNOPAR VIRTUAL O Simples Nacional implica o recolhimento mensal, mediante documento único de arrecadação, do IRPJ, IPI, CSLL, COFINS, PIS, INSS, ICMS e ISS. Entretanto, em alguns desses tributos há exceções, pois o recolhimento será…

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: LIBRAS Atividade Colaborativa Atividade Colaborativa: Pessoas Surdas à Sociedade Como Um Todo Anhanguera Educacional 2013 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: LIBRAS Atividade Colaborativa Atividade Colaborativa: Pessoas Surdas à Sociedade Como Um Todo Trabalho desenvolvido na disciplina LIBRAS apresentado à Anhanguera Educacional como…

econômico ,político e social do lugar. Para dar celeridade aos processos e tentar sanar a morosidade ,é de suma importância a introdução do processo virtual que permite economia, segurança e acelera o andamento de processos. Uma pesquisa mostrou que o tempo médio de julgamento de um processo na Justiça brasileira é de cerca de 700 dias. Já nos Juizados Especiais que utilizam a tramitação eletrônica, esse tempo cai para 37 dias. Uma outra maneira de acelerar a prestação jurisdicional é …

forma direta, posto que, se trata da exposição da vítima em momentos de privacidade, na mídia, deste modo, esta seria basicamente uma violência de índole moral. Todavia, é possível que a vítima venha a esse tipo de violência ultrapasse o campo virtual e a violência venha a se tornar um perigo real. 6 CUNHA, Rogério Sanchez. Lei Maria da Penha para homens: se aplica. Jornal carta Forense. Publicado em 02 de agosto, 2012. Disponível em: Acesso em 03 de dezembro, 2013.…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito do Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina do Estado do Rio de Janeiro - RJ Fabio __________, brasileiro, divorciado, Técnico em Radiologia, identidade nº ______________, CPF nº ___________residente e domiciliado na Rua__________________, Rio de Janeiro, RJ, CEP nº _______________,vem à presença de V.Ex., propor AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Em face de CLARO S/A inscrita no CNPJ/MF nº ,…

família. Método: Os dados mencionados são resultados de uma pesquisa efetivada no ano 2001 pelo Programa da Infância e Juventude, parceria entre o Juizado Regional da Infância e Juventude/Comarca de Santa Cruz do Sul e a Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC). Objetivo: O objetivo desse estudo foi conhecer o perfil dos adotantes habilitados pelo Juizado da região. A investigação foi realizado a partir de laudos periciais dos últimos cinco anos, totalizando quarenta e cinco adoções…

a Lei dos Juizados Estaduais. Dito isto, parte da doutrina entende que a Lei 4.898/65 (Lei de Abuso de Autoridade) estaria sob o manto das Leis dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito das Justiças Federal e Estadual, respectivamente, 10.259/01 e 9.099/95. Como consequência excluídos estariam o Inquérito Policial ( suficiente seria o Termo Circunstanciado ) e a prisão em flagrante ( necessário apenas ocorrer o imediato encaminhamento, ao…

comunicados de prisão em flagrante e inquéritos policiais, entre outros; distribuí-los, isto é, numerá-los sequencialmente, classificá-los segundo a classe e o procedimento e direcioná-los ao cartório competente (Cível, Criminal, Juizado da Infância e Juventude, Juizado Especial Cível ou Criminal); Cartório Cível, local no qual tramitam processos como: ação civil pública, guarda, execução fiscal, execução extrajudicial, divórcio etc.; Sala da Administração, onde, como o próprio nome…

Civil CRFB – Constituição da República Federativa do Brasil CSJT – Conselho Superior da Justiça do Trabalho EC – Emenda Constitucional e-Proc – Processo Eletrônico – sistema criado pelo TRF4 INSS – Instituto Nacional de Seguridade Social JEF – Juizado Especial Federal OAB – Ordem dos Advogados do Brasil PJe – Processo Judicial Eletrônico – sistema criado pelo CNJ PROCON – Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor TRF – Tribunal Regional Federal TRF4 – Tribunal Regional Federal…