O juizado especial como instrumento de acesso à justiça.

_______________________________________________________________ 1. Tema: O juizado especial como instrumento de acesso à justiça. 2. Área do Direito: Direito Processual Civil 3. Problema: Tendo em vista a celeridade na prestação jurisdicional um dos princípios basilares do juizado especial, trazendo para a aplicação diária, tal principio esta sendo aplicado de forma efetiva ou tal princípio por sua vez, não esta atingindo seu fim na comarca de Joinville. 4. Título: O juizado especial cível como instrumento de acesso à justiça na comarca de Joinville. 5. Justificativa: A tutela jurisdicional é um direito fundamental do cidadão e um dever do Estado. Para que se concretize tal prestação jurisdicional necessário se fez a criação de um instrumento desburocratizado para que se atingisse um acesso amplo e efetivo a justiça. Criou-se então, a partir da lei 9.0099/95 o juizado especial, que é um órgão do sistema do Poder Judiciário brasileiro destinado a promover a conciliação, o julgamento e a execução das causas consideradas de menor complexidade pela legislação. Tendo em vista ser o acesso à justiça visto como requisito fundamental de um sistema jurídico moderno e igualitário que pretenda garantir, e não apenas proclamar os direitos de todos em um Estado Democrático de Direito, realidade é que tal direito não é amplamente respeitado e aplicado de forma efetiva por alguns fatores. Ressalta-se, logo, que os juizados especiais intentam contribuir para minimizar a…

Acesso à Justiça: Juizado Especial Cível e Criminal Sumário - 1 Introdução, 2 Acesso à justiça , 2.1 Acesso à justiça no Brasil. 3 Acesso à justiça: Juizado de Pequenas Causas. 4 Ministério Público, 4.1 Promotor de Justiça. 5 Acesso à justiça: Juizado Especial Civil. 6 Acesso à justiça: Juizado Especial Criminal. 7 Conclusão. 8 Referências. Resumo O presente artigo apresenta estudos sobre o acesso à justiça e a efetividade, mais especificamente no que diz respeito aos Juizados…

Daniela Santos Lino JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS: OS JUIZADOS ESPECIAIS COMO MEIO DE EFETIVAR O ACESSO A JUSTICA Pará de Minas 2012 FAPAM - FACULDADE DE PARA DE MINAS CURSO DE DIREITO Daniela Santos Lino JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS: OS JUIZADOS ESPECIAIS COMO MEIO DE EFETIVAR O ACESSO A JUSTICA Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso de Direito da Faculdade de Pará de Minas como requisito parcial…

Do acesso à justiça. In: ABREU, Pedro Manuel. Acesso à justiça e juizados especiais: o desafio histórico da consolidação de uma justiça cidadã no Brasil. Florianópolis: Fundação Boiteux, 2004. p. 33-101. 1 Do acesso à justiça De acordo com o autor, o acesso à justiça insere-se dentre as grandes preocupações da sociedade contemporânea. A par do enfoque jurídico, há o escopo político e social do tema. O autor explica que a dimensão social do processo é um movimento mundial, voltado…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA FACULDADE DE DIREITO Pró-Reitoria de Graduação Escola de Direito Trabalho de Conclusão de Curso O prejuízo da Função Social das Pessoas Jurídicas em razão das limitações e do acesso à justiça nos Juizados Especiais Cíveis . Autora: Maria Antonia Nunes do Nascimento Orientador: Prof. Msc. Moacir Pereira Calderon Brasília 2014 MARIA ANTONIA NUNES DO NASCIMENTO O prejuízo da Função Social das Pessoas Jurídicas em razão das…

Juizado especial cível federal como instrumento facilitador do acesso à justiça Special civil court federal and facilitator of access to justice Luiz Alberto Pereira Ribeiro 1 Mariana Resende Sanzovo 2 Resumo O presente estudo versa sobre como que, com a criação do instituto dos Juizados Especiais Cíveis Federais, foi facilitado às pessoas menos favorecidas o acesso à Justiça em suas disputas contra a União e seus entes federais. O assunto escolhido tem a pretensão de expor…

do Acesso à Justiça nos Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro Juliana Bragança Fernandes Lopes Rio de Janeiro 2012 JULIANA BRAGANÇA FERNANDES LOPES Análise da efetividade do Princípio do Acesso à Justiça nos Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro Artigo Científico apresentado como exigência de conclusão de Curso de PósGraduação Lato Sensu da Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro. Professores Orientadores: Mônica Areal Néli Luiza C.…

EM DIREITO  Aplicabilidade da Conciliação no Juizado Especial Cível e Criminal de xxxxxxx Aplicabilidade da Conciliação no Juizado Especial Cível e Criminal de..... XXXXXXXXXXXX SETEMBRO, 2012 SUMÁRIO 1 TEMA 04 1.1 DELIMITAÇÃO DO TEMA 04 2 PROBLEMA 05 3 HIPÓTESES 06 4 OBJETIVOS 07 4.1 GERAL 07 4.2 ESPECÍFICOS 07 …

Artigo: Juizados Especiais Cíveis Introdução A efetividade processual e o acesso à justiça tem sido tema constante no cenário sócio jurídico. Assim, por ter tal importância, o nosso legislador ordinário garantiu constitucionalmente a criação de juizados especiais no artigo 98, I : Art.98. A União, no Distrito Federal e nos Territórios, e os Estados criarão: I-juizados especiais, providos por juízes togados, ou togados e leigos, competentes para a…

estudo O acesso à Justiça e a sua Efetividade no Juizado Especial Cível e, como OBJETIVOS: GERAL, uma abordagem sucinta sobre a origem, criação, evolução e Efetividade no Acesso à Justiça; Destacando os conceitos de Justiça e os Princípios que norteiam e orientam os atos processuais do sistema; e como OBJETIVOS ESPECÍFICOS, uma análise dos procedimentos do Juizado Especial Cível, com suas características específicas de Oralidade, Celeridade, Simplicidade, Conciliação e quando possível a…