Juizados Especiais do estado do Rio de Janeiro

Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro

Análise da efetividade do Princípio do Acesso à Justiça nos Juizados Especiais Cíveis do
Estado do Rio de Janeiro

Juliana Bragança Fernandes Lopes

Rio de Janeiro
2012

JULIANA BRAGANÇA FERNANDES LOPES

Análise da efetividade do Princípio do Acesso à Justiça nos Juizados Especiais Cíveis do
Estado do Rio de Janeiro

Artigo
Científico
apresentado como exigência de conclusão de Curso de PósGraduação Lato Sensu da Escola de
Magistratura do Estado do Rio de Janeiro.
Professores Orientadores:
Mônica Areal
Néli Luiza C. Fetzner
Nelson C. Tavares Junior
Katia Araujo da Silva
Guilherme Sandoval
Rafael Iorio

Rio de Janeiro
2012

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ANÁLISE DA EFETIVIDADE DO PRINCÍPIO DO ACESSO À JUSTIÇA
NOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Juliana Bragança Fernandes Lopes
Graduada pela Pontifícia Universidade
Católica do Rio de Janeiro. Advogada.
Juíza Leiga.

Resumo: Concebidos com o intuito de promover e facilitar o acesso rápido, efetivo e descomplicado à Justiça, os Juizados Especiais Cíveis resolvem causas que dizem respeito aos problemas cotidianos e menos complexos dos cidadãos. O objetivo deste trabalho é demonstrar se os Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro vêm cumprindo ou não, com o seu papel fundamental, qual seja, o de facilitar o acesso à Justiça, e por conseqüência, servir de instrumento na solução das lides, apresentando medidas que possam contribuir para a melhoria da prestação jurisdicional realizada nos Juizados.

Palavras-chave: Juizados Especiais Cíveis. Acesso à Justiça. Estado do Rio de Janeiro .

Sumário: Introdução. 1. A criação dos Juizados Especiais Cíveis no Estado do Rio de Janeiro.
2. Evolução histórica do Princípio do acesso à Justiça. 2.1 Obstáculos do Princípio do Acesso à Justiça 2.2 Formas de acesso à justiça nos Juizados Especiais Cíveis do Rio de Janeiro- RJ.
3. Críticas e Sugestões para a melhoria da prestação jurisdicional. Conclusão. Referências.
INTRODUÇÃO