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Luiz Alberto Pereira Ribeiro 1
Mariana Resende Sanzovo 2
Resumo
O presente estudo versa sobre como que, com a criação do instituto dos Juizados
Especiais Cíveis Federais, foi facilitado às pessoas menos favorecidas o acesso à
Justiça em suas disputas contra a União e seus entes federais. O assunto escolhido tem a pretensão de expor acerca dos benefícios trazidos com a gênese da Lei nº.
10.259, de 12 de julho de 2001, com enfoque aos Juizados Especiais Federais Cíveis.
Os resultados obtidos demonstram que a Lei dos Juizados Especiais Federais reflete uma maior aproximação do cidadão com a justiça distante e descrente, pois oferta uma forma de prestação jurisdicional que vem de encontro aos menos favorecidos, inseridos em uma sociedade complexa, permitindo, através de sua informalidade, um contato direto entre as partes, seja o juiz e testemunhas. A desburocratização tão desejada pela população e idealizada pelos operadores do direito, concretizouse na criação de um microssistema condizente com a realidade social em que se insere. Palavras Chave: Acesso à justiça; Juizados Especiais Cíveis Federais; Justiça Federal.
Abstract
This study aims to show how that with the creation of the Office of the Special Civil
Courts Federal, was facilitated the disadvantaged access to justice in their disputes against the Union and its federal entities. The subject chosen purport to expound on the benefits brought to the genesis of Law. 10.259 of July 12, 2001, with a focus on
Special Federal Courts Civil Courts. The results show that the Law of Special Federal reflects a closer approximation of the citizen with justice distant and cynical, as a way of bid adjudication which comes against the disadvantaged, embedded in a complex society, allowing, through its informality, a direct contact between the
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