O prejuízo da Função Social das Pessoas Jurídicas em razão das limitações e do acesso à justiça nos Juizados Especiais Cíveis.

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA
FACULDADE DE DIREITO

Pró-Reitoria de Graduação
Escola de Direito
Trabalho de Conclusão de Curso

O prejuízo da Função Social das Pessoas Jurídicas em razão das limitações e do acesso à justiça nos Juizados
Especiais Cíveis
.

Autora: Maria Antonia Nunes do Nascimento
Orientador: Prof. Msc. Moacir Pereira Calderon

Brasília
2014

MARIA ANTONIA NUNES DO NASCIMENTO

O prejuízo da Função Social das Pessoas Jurídicas em razão das limitações e do acesso à justiça nos Juizados Especiais Cíveis.

Monografia apresentada como requisito para conclusão do curso de bacharelado em Direito da Universidade Católica de
Brasília- UCB.
Orientador: Prof. Msc. Moacir Pereira
Calderon

Brasília
2014

Monografia de autoria de Maria Antonia Nunes do Nascimento, intitulado “O prejuízo da Função Social das Pessoas Jurídicas em razão das limitações e do acesso à justiça nos Juizados Especiais Cíveis”, apresentado como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito da Universidade Católica de
Brasília, em 31 de outubro de 2014, defendido e aprovado pela banca examinadora abaixo assinada:

Prof. MSc. Moacir Pereira Calderon
Orientador
Curso de Direito – UCB

Prof. MSc.
Curso de Direito – UCB

Prof. MSc.
Curso de Direito – UCB

Brasília - DF
2014

Dedico este trabalho à minha mãe e à minha filha.
À minha mãe que na sua simplicidade e zelo sempre me incentivou a seguir meu sonho. À minha filha que sob os mesmos pilares possa trilhar o seu caminho.

AGRADECIMENTO

Agradeço а Deus, por ter me dado forças pаrа essa longa jornada. Aos amigos que sempre estiveram ao meu lado nos momentos tristes e alegres.

Matar o sonho é matarmo-nos. É mutilar a nossa alma. O sonho é o que temos de realmente nosso, de impenetravelmente e inexpugnavelmente nosso.
Fernando Pessoa

RESUMO

O presente trabalho tem como objetivo conceituar a pessoa jurídica, na sua classificação e