Juizados especias Cíveis

RESUMO Este artigo fala sobre os Juizados Especiais Cíveis, órgão que é encarregado da incumbência de conciliar, julgar e executar as causas de menor complexidade, seguindo os princípios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, princípios que cumprem a função de permitir o acesso ao Poder Judiciário às pessoas mais carentes, atendendo a uma demanda reprimida, mediante a oferta de um processo rápido, econômico e simples, fatos estes, que, por muitas vezes não se concretizam conforme a narração dos princípios que regem os Juizados Especiais Cíveis. Palavras-chave: Juizados Especiais Cíveis. Princípios. Acesso à Justiça. ABSTRACT This article talks about the Small Claims Courts, the agency that is charged with the task of reconciling, try and execute the causes of lower complexity, following the principles of orality, simplicity, informality, procedural efficiency and speed, principles that fulfill the function of allowing access to the courts for those most in need, meeting a pent-up demand, by offering a fast, economical and simple, these facts, which often do not materialize as the narration of the principles governing the Small Claims Courts. Keywords: Small claims courts. Principles. Access to Justice. 1. INTRODUÇÃO Este artigo científico tem como objetivo analisar problemas frequentes nos Juizados Especiais Cíveis, não com o intuito de questionar a forma como alguns interpretam a…

MATRIZ 1 ÁREA DO DIREITO Direito processual civil TEMA DELIMITADO A Funcionalidade dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais QUADRO DE QUESTÕES E A QUESTÃO SÍNTESE (PROBLEMA) Qual a importância dos juizados especias civeis para a sociedade e para o poder judiciario ? Quais os princípios constitucionais que embasam os juizados especiais cíveis estaduais ? Por que foi criado o Juizado Especial Cível? Qual importância dos juizados especiais estaduais nos dias…

ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR SANTA TEREZINHA – AESST FACULDADE DE CIÊNCIAS DE TIMBAÚBA – FACET O ACESSO Á JUSTIÇA: A EFETIVIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAS TIMBAÚBA ABRIL – 2014 O ACESSO Á JUSTIÇA: A EFETIVIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAS Projeto de Pesquisa apresentado ao Profº. ______________________________, como requisito parcial para elaboração da monografia de conclusão de curso…

CARTILHA DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Os Juizados Especiais foram criados para atender, de uma forma rápida e barata, problemas cujas soluções podem ser buscadas por qualquer cidadão. Antes deles, as pessoas mais humildes desanimavam só de pensar no custo e no trabalho que dava para resolver alguns pequenos problemas e desistiam de buscar seus direitos na Justiça. Com os Juizados Especiais, que podem ser cíveis ou criminais, uma nova realidade passou a existir: a de que a justiça…

CARTILHA DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Os Juizados Especiais foram criados para atender, de uma forma rápida e barata, problemas cujas soluções podem ser buscadas por qualquer cidadão. Antes deles, as pessoas mais humildes desanimavam só de pensar no custo e no trabalho que dava para resolver alguns pequenos problemas e desistiam de buscar seus direitos na Justiça. Com os Juizados Especiais, que podem ser cíveis ou criminais, uma nova realidade passou a existir: a de que a justiça…

Apresentação A Cartilha dos Juizados Especiais Cíveis tem como finalidade aproximar a população do Estado do Rio de Janeiro do seu Poder Judiciário. Por isso é que foi redigida em linguagem simples e informal, seguindo, aliás, os princípios que disciplinam os próprios Juizados. Essa Justiça, prestada de forma gratuita, rápida e descomplicada foi criada pela Constituição Federal e regulamentada pela Lei nº 9099, de 26/09/1995, e através dela, o Poder Judiciário pretende mostrar…

INTRODUÇÃO, O OBJETIVO. Os juzados especias foram introduzidos no Brasil na lei 9099/95, onde o objetivo é a celeridade e simplicidade dos juizados. Foi estabelecido um novo rito processual, o chamado sumaríssimo, onde reduziu procedimento formais, prazos e possibilidades recursais. Desta forma os juizados especiais buscam atender a uma parcela da sociedade que deixava de recorrer ao poder judiciário em razão da demora e dos elevados custos do processo judicial. Apesar de buscar a…

para reparação de dano de qualquer natureza, é competente o juizado do foro do domicílio do autor ou do local do ato ou fato. Além disso, a prestação do serviço pactuado entre a recorrente e a recorrida é de natureza consumerista, tratando a ação indenizatória da responsabilidade civil da fornecedora de serviço de transporte rodoviário, ora recorrida, fato que se subsume à norma contida no art. 101, I, da Lei 8.078/1990, o qual dispõe que: “Na ação de responsabilidade civil do…

16/9/2014 Artigos A competência territorial dos Juizados Especiais Federais nas ações que buscam o cumprimento de obrigação em face das Autarquias e … Banco de Questões Seu login SEJA ASSINANTE Colunistas Anuncie Aqui Fale Conosco Senha ••••• » Cadastre-se grátis* » Esqueci minha senha enhanced by » Busca Personalizada E. CLIQUE AQUI!. QUESTÕES COMENTADAS E GABARITADAS « + de 100.000 QUESTÕES DE CONCURSOS!! « AJUDE INDICANDO O PORTAL PARA…

(artigos 251 a 258; 261 a 267; 274) Aula 02 (17/09/2012) Das citações e intimações (artigos 351 a 372) Aula 03 (24/09/2012) Dos processos em espécie (Parte I) (artigos 394 a 497; 531 a 538; 541 a 548) Aula 04 (30/09/2012) Dos processos em espécie (Parte II) (artigos 394 a 497; 531 a 538; 541 a 548) Aula 05 (07/10/2012) Dos Recursos Criminais (artigos 574 a 667) Aula 06 (14/10/2012) Juizados Especiais Criminais (Lei 9.099/95) Direito Processual Civil p/ TJ/SP…