Juizados especias Cíveis

RESUMO

Este artigo fala sobre os Juizados Especiais Cíveis, órgão que é encarregado da incumbência de conciliar, julgar e executar as causas de menor complexidade, seguindo os princípios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, princípios que cumprem a função de permitir o acesso ao Poder Judiciário às pessoas mais carentes, atendendo a uma demanda reprimida, mediante a oferta de um processo rápido, econômico e simples, fatos estes, que, por muitas vezes não se concretizam conforme a narração dos princípios que regem os Juizados Especiais Cíveis.

Palavras-chave: Juizados Especiais Cíveis. Princípios. Acesso à Justiça.

ABSTRACT

This article talks about the Small Claims Courts, the agency that is charged with the task of reconciling, try and execute the causes of lower complexity, following the principles of orality, simplicity, informality, procedural efficiency and speed, principles that fulfill the function of allowing access to the courts for those most in need, meeting a pent-up demand, by offering a fast, economical and simple, these facts, which often do not materialize as the narration of the principles governing the Small Claims Courts.

Keywords: Small claims courts. Principles. Access to Justice.
1. INTRODUÇÃO
Este artigo científico tem como objetivo analisar problemas frequentes nos Juizados Especiais Cíveis, não com o intuito de questionar a forma como alguns interpretam a Lei 9.099/95, mas sim para acrescentar no aperfeiçoamento dos Juizados Especiais Cíveis.
O formalismo ainda é muito rígido nos Juizados Especiais Cíveis, sendo que a sua criação aconteceu justamente para afastar certas burocracias encontradas na justiça comum e aplicar princípios que venham beneficiar os que tinham impossibilidades de ingressar com ações judiciais.
Alguns cidadãos ingressam com ações no Juizado Especial Cível sem nem ao menos saber os procedimentos básicos, entram na sala de