Matriz Unica
ÁREA DO DIREITO Direito processual civil
TEMA DELIMITADO
A Funcionalidade dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais
QUADRO DE QUESTÕES E A QUESTÃO SÍNTESE (PROBLEMA)
Qual a importância dos juizados especias civeis para a sociedade e para o poder judiciario ?
Quais os princípios constitucionais que embasam os juizados especiais cíveis estaduais ?
Por que foi criado o Juizado Especial Cível?
Qual importância dos juizados especiais estaduais nos dias de hoje?
Quais são suas vantagens e suas limitações ?
CONTEXTUALIZAÇÃO DO PROBLEMA
Tenho como objetivo mostrar o procedimento dos juizados especiais cíveis estaduais, bem como a conciliação,o julgamento e a execução das causas consideradas de menor complexidade pela legislação. A sua importância para o Poder Judiciário e o acesso das pessoas nos juizados especiais civeis.
JUSTIFICATIVA
Os Juizados Especiais Cíveis aproximam a Justiça e o cidadão comum, combatendo o clima de impunidade e descontrole que hoje a todos preocupa. Trata-se de um sistema ágil e simplificado de distribuição da Justiça pelo Estado. Cuidando das causas do cotidiano de todas as pessoas (relações de consumo, cobranças em geral, direito de vizinhança etc.), independentemente da condição econômica de cada uma delas. Dessa forma, será de grande relevância jurídica a discussão sobre o instituto, seus parâmetros legais e sua contribuição para a busca de uma melhor qualidade da prestação jurisdicional.
ARTIGOS E PRINCÍPIOS RELACIONADOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Lei 9099/95,Princípios explícitos oralidade, informalidade, simplicidade, economia processual, celeridade
APRESENTAÇÃO DA LITERATURA INICIAL
http://jus.com.br/artigos/29026/os-principios-norteadores-do-juizado-especial-civel-como-busca-por-uma-prestacao-jurisdicional-mais-rapida-e-eficaz