Juizado Virtual

DIREITO DO 3º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA CAPITAL. REFERÊNCIAS: PROCESSO Nº. DEMANDANTE: DEMANDADO: . XXXXXXXXXXXXX, devidamente qualificado nos autos da Ação Indenizatória decorrentes de Danos Morais cumulada com Obrigação de Fazer – Processo 00000000000000, em face de XXXXXXXXXXXXXX, também já qualificada, por conduto de sua advogada legalmente constituída, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 48 e seguintes da Lei nº 9.099/95 – Lei dos Juizados…

FACULDADE INTERNACIONAL SIGNORELLI DIREITO PROCESSUAL CIVIL APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CELERIDADE PROCESSUAL NO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Evelyn Schneider Nóbrega de Araujo Sarmento Pimenta Bueno - RO 2014 Evelyn Schneider Nóbrega de Araujo Sarmento APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CELERIDADE PROCESSUAL NO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Monografia apresentada com o objetivo de conclusão de Pós – Graduação junto à Faculdade Internacional Signorelli Área de…

Prática penal Livro de Ada Pellegrini Grinover –Juizado especial criminal (RT) Lei Maria da Penha – Livro de Rogério Sanchez – Violência doméstica Aula 1 – Penal - Lei 9099/95 É uma lei que trata tanto do direito penal material quanto do direito processual penal. Essa lei vem atender ao princípio do direito penal mínimo. Essa afirmação tem duas vertentes: alguns autores vão falar muito do caráter expansionista do caráter penal trazido por esta lei. Mas como, se a proposta é a de um…

419/06. “e-proc”. LISTA DE SIGLAS E SIGNIFICADOS CF – Constituição Federal TRF4 – Tribunal Regional Federal da 4ª Região STJ – Superior Tribunal de Justiça STF – Supremo Tribunal Federal CNJ – Conselho Nacional de Justiça JEFs – Juizados Especiais Federais CPF – Cadastro de Pessoas Físicas CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas e-proc – processo eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região e-STF – processo eletrônico do Supremo Tribunal Federal login –…

brasileira surgiu a partir do Projeto de Lei n° 5.828/2001 da Câmara dos Deputados, que descrevia sobre a informatização dos processos judiciais interligando a este aspecto algumas medidas tomadas pelo Poder Judiciário para a implementação do processo virtual no Brasil. O processo judicial eletrônico é a forma perfeita para que ocorra e aconteça uma mudança no sistema judiciário, é desta forma que as formas das tramitações poderão ser mudadas, no sentido de tornar o processo mais…

Judica Virtual Cópias digitais e outros serviços http://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/21092248/recurso-civel-71002914406-rs-tjrs Ação de Cobrança. Acidente de Trânsito. Pedido de Complção de Lucros Cessantes Decorrentes de Acidente de Trânsito. Autor que Exerce a Função de Taxista. Indenização dos Lucros Cessantes Já Paga Pela Seguradora da Ré. Sentença Man... Inteiro TeorEmenta para Citação Anúncios do Google Cópia digital de processo www.judiceonline.com.br Logística Judica…

FACULDADE DE DIREITO NÚCLEO DE TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO A PREPOSIÇÃO NOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO HIDELBERTO PEREIRA DE ALMEIDA JUNIOR XXXXXX- X XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX Rio de Janeiro Julho — 2011 FACULDADE DE DIREITO NÚCLEO DE TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO HIDELBERTO PEREIRA DE ALMEIDA JUNIOR A PREPOSIÇÃO NOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Monografia apresentada à Faculdade de direito da…

SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PARECER ADMINISTRATIVO N.: 05/2012 AUTOS : 2012000005471 ASSUNTO: DÚVIDA/COMPETÊNCIA/JUIZADOS ESPECIAIS ORIGEM: PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA COMARCA DE CALDAS NOVAS Senhor Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos: Os Promotores de Justiça Alessandra Aparecida de Melo Silva, Pedro Eugênio Beltrame Benatti, Giordane Alves Naves e Rafael Machado de Oliveira, titulares de Promotorias de Justiça da Comarca de Caldas…

JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS E FEDERAIS - UMA BREVE ANÁLISE DAS LEIS 9.099/95 E 10.259/01 Introdução: Possuímos no Brasil um dos mais eficientes ordenamentos jurídicos. Nosso legislador conseguiu prever, quase que em totalidade, formas de alcançar os casos concretos e quando o dispositivo de lei não o faz, ainda assim é possível faze-lo por meio de analogia e outros mecanismos complementadores de lacunas, algo cada vez mais inócuo nos dias atuais, visto que já possuímos um vasto conjunto de

delegacia (incluir Delegacia Virtual) de polícia? Assinale a opção, conforme o caso: 1. Sim - Quando a vítima ou qualquer outra pessoa compareceu à delegacia de polícia e fez o registro em livro de ocorrência. Após esse procedimento, a pessoa que registrou a queixa recebe um número correspondente ao registro efetuado, que prosseguirá na Justiça. Atualmente algumas unidades da federação disponibilizam a Internet para o registro de ocorrências. É a chamada Delegacia Virtual (ou…