Analise artigo
O PROCESSO ELETRÔNICO COMO EFETIVAÇÃO DO
DIREITO FUNDAMENTAL DE ACESSO À JUSTIÇA
Ana Carolina Fonseca Martinez Perez
Roberto Brocanelli Corona
Vantagens e Desvantagens do Processo Eletrônico
O presente artigo busca apresentar o processo eletrônico como um instrumento de efetivação do direito fundamental de acesso à justiça. Direito este que muito carece de efetividade, pois estar previsto no rol dos direitos fundamentais, por si só, não basta e por isso, o Conselho Nacional de Justiça tem como uma de suas metas tornar todos os processos virtuais em um futuro próximo.
Em análise do presente artigo pode-se constatar que esta nova espécie de processo levantou questionamentos sobre a segurança jurídica, acesso à justiça e os princípios constitucionais.
Levando em consideração o acima exposto pode-se constatar que processo não pode se modernizar apenas nas leis ou nas atitudes dos seus operadores é preciso materializar de forma física o seu desenvolvimento. No mundo globalizado e dinâmico as novas tecnologias das informações são essenciais, mas para isso todos deverão ter acesso ao mundo digital.
A informatização do judiciário contribui para que todas as ondas de desenvolvimento do acesso à justiça se efetivem. Uma vez que, surge a facilitação da admissão de demandas propostas por pessoas necessitadas que não precise de advogado para ingressar, por exemplo, com ações nos Juizados Especiais, locais onde existem funcionários que colocam a termo eletronicamente o pedido do indivíduo.
Ademais, a digitalização melhora a comunicação de atos em âmbito nacional e a defesa de interesses supra-individuais, valorizando o cliente do poder jurisdicional entre outras coisas, com maior publicidade dos atos processuais, que agora estão disponíveis na rede mundial de computadores, maior celeridade na medida em que os atos de cartório deixam de tomar o tempo das varas, menor valor das custas ou impostos uma vez que o processo eletrônico é mais barato e,