Processos Eletronicos

FUNDAÇÃO OSWALDO ARANHA
CENTRO UNIVERSITÁRIO DE VOLTA REDONDA
CURSO DE GRADUAÇÃO EM SISTEMAS DE INFORMAÇÃO
PROJETO DE PESQUISA

GABRIELA DA CUNHA BARCELOS LOPES

PROCESSOS ELETRÔNICOS

Volta Redonda
2015
FUNDAÇÃO OSWALDO ARANHA
CENTRO UNIVERSITÁRIO DE VOLTA REDONDA
CURSO DE GRADUAÇÃO EM SISTEMAS DE INFORMAÇÃO
PROJETO DE PESQUISA

GABRIELA DA CUNHA BARCELOS LOPES

PROCESSOS ELETRÔNICOS

Volta Redonda
2015
INTRODUÇÃO
A informática é capaz de auxiliar todos setores da sociedade, trazendo benefícios e se tornando indispensável em muitas situações. No caso do processo eletrônico, o Direito atentou para o fato de que a informática pode ser profundamente utilizada principalmente em favor da celeridade processual e da redução dos custos de tramitação dos processos.
A Lei nº 11.419/06, de dezembro de 2006, que introduziu a informatização do processo judicial, disciplinando o tema e proporcionando a efetiva implantação do processo eletrônico.
Apesar dos processos eletrônicos terem inúmeras vantagens, eles também possuem desvantagens, que serão citadas no decorrer deste trabalho.
1. Histórico dos atos processuais eletrônicos na lei brasileira O uso de meios eletrônicos pela lei brasileira para a tramitação de processos antes da Lei 11.419/06, chamada Lei do Processo Eletrônico, foi introduzido em 1991, pela Lei do Inquilinato, que prevê, no inciso IV, do art. 58: ‘desde que autorizado no contrato, a citação, intimação ou notificação far-se-á mediante correspondência com aviso de recebimento, ou, tratando-se de pessoa jurídica ou firma individual, também mediante telex ou fac-símile, ou, ainda, sendo necessário, pelas demais formas previstas no Código de Processo Civil’. Após isso, a Lei 9.800/99, foi criada com o objetivo de permitir às partes e aos juízes a utilização de sistema de transmissão de dados para