Virtualização dos processos jurídicos
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VIRTUALIZAÇÃO E PROCESS O: UMA ANÁLIS E DA LEI DO "PROCESSO" ELETRÔNICO VIRTUELISATION ET PROCèS: UNE ANALYSE DE LA LOI DU "PROCèS" ÉLECTRONIQUE Vívian Brasil e Silva RESUMO O presente artigo possui como desiderato a realização de uma análise da Lei do Processo Eletrônico, abordando temas como a nascente da informatização do ordenamento jurídico pátrio como forma de assegurar amplo acesso à justiça. Perceber-se-á, ao longo deste, a necessidade de se dar mais celeridade ao trâmite processual através da utilização de meios eletrônicos como forma de efetivar mais do que o ingresso na esfera do Poder Judiciário, mas uma maneira de atingir o fim máximo da atividade jurisdicional, que se apresenta como a pacificação social. Ademais, traz-se à baila um dos aspectos polêmicos no que tange à norma em comento, qual seja, a aplicação do princípio da publicidade aos atos processuais eletrônicos e a experiência dos Tribunais e Juizados Especiais no que tange à aplicação da lei. PALAVRAS -CHAVES: Processo Eletrônico. Acesso à Justiça. Princípio da Publicidade. RESUME L’objectif de cet article est faire une analyse de la Loi du Procès Électronique, abordant des sujets tells que La source de l’informatisation du syst”eme natif juridique comme un moyes d’assurer un large accès à la justice. Nous pouvons percevoir, au cours de ce travail, l’importance de donner plus de vitesse au process à travers de l'utilisation des médias électroniques comme une manière d'accomplir plus de l'entrée dans la sphère du pouvoir judiciaire, mais une façon d'atteindre l'ordre maximum l'activité judiciaire, qui apparaît comme une pacification sociale. En outre, il apporte à celui de l'avant des aspects controversés en ce qui concerne la norme en cours de discussion, à savoir le principe de la publicité des dossiers du procés électronique et l'expérience des tribunaux et des tribunaux spéciaux à l'égard de l'application des lois. MOT-CLES: Procès électronique. Accès à la justice. Principe de la