Questões de direito penal

EXERCÍCIOS:

PARTE GERAL

01) Nos termos do Código Penal Brasileiro, é CORRETO afirmar que:

a) Em nenhuma hipótese são sujeitos à lei brasileira os crimes cometidos no estrangeiro, que deverão assim submeter-se à lei do lugar onde foram cometidos.

b) A pena cumprida no estrangeiro, mesmo quando se trate do mesmo crime, não será aproveitada para efeitos de atenuação da pena imposta no Brasil.

c) Quanto ao lugar, considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.

d) A sentença estrangeira não produz conseqüência alguma na aplicação da lei brasileira, não podendo ser homologada no Brasil em nenhuma hipótese.

e) As regras do Código Penal não se aplicam, em nenhuma hipótese, aos fatos incriminados por lei especial.

02) Sobre o crime, é CORRETO afirmar que:

a) Para Teoria Clássica o crime é um fato típico e antijurídico.

b) Para Teoria Finalista o crime é um fato típico, antijurídico e culpável.

c) De acordo com o resultado, os crimes materiais são aqueles em relação aos quais a lei descreve uma ação e um resultado, consumando-se no momento da ação, independentemente do resultado.

d) Crimes de mão própria são aqueles que só podem ser cometidos por determinada categoria de pessoas e admitem co-autoria.

e) Crime falho ocorre quando o agente percorre todo o iter criminis, mas não consegue consumar o delito.

03) Assinale a alternativa INCORRETA:

a) No chamado crime de atentado a tentativa é equiparada ao crime consumado, havendo aplicação da teoria subjetiva.

b) A lei penal brasileira faz distinção entre a tentativa perfeita e a tentativa imperfeita, sendo expressamente prevista a diminuição da aplicação da pena em abstrato no caso da tentativa perfeita.

c) No caso de tentativa qualificada o agente responde apenas pelos [pic]atos anteriores à execução do crime.

d) Os crimes omissivos impróprios ou