Processo Eletrônico

O Processo Eletrônico no Juizado Especial e a Ampliação do Acesso a Justiça

Atualmente muito se discute sobre a crise do Judiciário, esse processo de mudança orienta-se inicialmente pelo ideal de justiça, enquanto valor fundante do ser humano e tem por objetivo primordial ampliar o acesso à justiça, como direito básico do cidadão, sem o qual não tem como alcançar a satisfação dos seus direitos.
O sistema judiciário vem passando por mudanças impostas devido ao avanço da tecnologia, visando assim o melhor atendimento e mais rápida conclusão do processo. Ou seja, o processo totalmente eletrônico, sendo essa inovação sacramentada pela Lei nº. 11.419, de 19.12.2006.

Acesso à justiça

A justiça tem acesso fundamental à sociedade, então tudo que facilite seu acesso é fundamental para um melhor atendimento ao cidadão.
Superação dos obstáculos ao acesso à justiça
A primeira solução foi a sistemática judiciária, a segunda dizia respeito às reformas tendentes a proporcionar representação jurídica para os interesses “difusos”, especialmente nas áreas da proteção ambiental e do consumidor e o terceiro é o enfoque de acesso a justiça.
Este último movimento a descoberta de novas alternativas aos juízos ordinários e aos procedimentos usuais, diante da constatação de que em certas áreas ou espécies de litígios a solução normal, ou seja, a utilização do processo tradicional, não se mostra como o melhor caminho a se alcançar a efetivação de direitos.

Tribunais especializados e ampliação do acesso à justiça

Segundo CAPPELLETTI e GARTH “o movimento mais importante em relação à formação do processo se caracteriza pelo que podemos denominar de desvio especializado e pela criação de tribunais especializados. O ímpeto dessa nova tendência em direção à especialização pode ser tornado claro se fixarmos nosso foco de atenção nos tipos de demandas que, em grande medida, provocam as “três ondas” de reforma para possibilitar melhor acesso à justiça”.
No Brasil, a criação de