Prova previdenciaria

A Produção Probatória no Processo Judicial Previdenciário

Autor:
ALMEIDA, Régis Martins de

RESUMO: O presente Trabalho de Conclusão de Curso tem por objetivo a elaboração de um artigo científico, requisito obrigatório para conclusão do Curso de Especialização em Direito Previdenciário da Escola Superior da Magistratura Federal no Rio Grande do Sul, em convênio com a Universidade de Caxias do Sul. A questão-problema tem por finalidade oferecer uma pequena contribuição acerca da importância, no processo judicial previdenciário, da instrução probatória para o segurado, pois a concessão do benefício previdenciário requer elementos consistentes de prova no sentido de obter uma decisão favorável do seu requerimento. A hipótese confirma a possibilidade do segurado se utilizar, conforme o benefício requerido, da prova testemunhal, documental ou pericial no processo judicial previdenciário. O objetivo específico consiste em apontar as espécies de provas admitidas no processo judicial previdenciário. A pesquisa sob o ponto de vista de sua natureza é aplicada. Do ponto de vista de sua forma de abordagem é qualitativa. Do ponto de vista dos seus objetivos a pesquisa é exploratório-explicativa. Do ponto de vista de seus procedimentos técnicos é de revisão bibliográfica e documental. Neste sentido, conclui-se que ao segurado a legislação processual assegura a utilização de provas testemunhais, periciais e documentais no sentido de comprovar, judicialmente, os requisitos ensejadores da concessão do benefício previdenciário postulado.
PALAVRAS-CHAVE: Processo. Previdenciário. Comprovação. Prova. Segurado.
1 Introdução
O Direito Previdenciário como ramo autônomo da ciência do Direito, encontra-se em constante evolução doutrinária e jurisprudencial, bem como cada vez mais clama por instrumentos processuais adequados para a sua instrumentalização no sentido de atender os anseios sociais no que se refere a concessão de benefícios previdenciários.
O segurado ao requer a