tutlea antecipada no processo previdenciário

CENTRO UNIVERSITÁRIO SALESIANO DE SÃO PAULO

ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PREVIDENCIÁRIO

CLÁUDIO LUIZ TOSETTO

TUTELA ANTECIPADA
E
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS

LORENA-SP
2009

CLAUDIO LUIZ TOSETTO

TUTELA ANTECIPADA
E
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS

Projeto de Pesquisa apresentado como requisito parcial e de conclusão do curso de Pós-Graduação em nível de
Especialização em Direito Previdenciário, do UNISAL em parceria com o Curso Êxito.
Docente Responsável: Profª. Cibeli Espíndola

LORENA-SP
2009
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RESUMO
O avanço tecnológico deu dinamismo às negociações entre os diversos indivíduos do planeta. O
Judiciário vem acompanhando, dentro do possível, essa evolução, para empregar celeridade na tramitação e no julgamento dos processos.

A criação do processo virtual no Juizado Especial Estadual e Federal é uma forma de adaptação à modernidade e a tecnologia. Contudo, há grupos de pessoas, como os segurados da
Previdência Social, que não podem esperar a tramitação normal do processo, pois o benefício lhe provém a subsistência e da sua família.

A criação do instituto da antecipação da tutela possibilita que o segurado receba o benefício enquanto tramita o seu processo.

O presente trabalho de dissertação tem como objetivo a análise do instituto da antecipação da tutela, seu conceito e pressupostos e a possibilidade de sua aplicação contra a Fazenda Pública.

Finalmente, analisa a possibilidade de concessão da antecipação da tutela em cada um dos benefícios previdenciários, a defesa dos interesses dos segurados através das ações coletivas e em especial à proteção do idoso e também a possibilidade de antecipação da tutela no benefício assistencial. Conclui que, através da antecipação da tutela é possível propiciar acesso efetivo à justiça, imprimir celeridade processual, com fim de dar ao segurado, o direito material que deseja de forma célere e dinâmico.

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SUMÁRIO

Capítulo 1
1