Questoes de Direito Previdenciario

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http://www.previdencia.

Direito e Legislação Previdenciária
Melissa Folmann
Maratona de Questões

concursos
Prova: FCC - 2015 – MANAUSPREV

1) Nos termos da lei que dispõe sobre o Plano de Benefícios da Previdência Social é considerada doença do trabalho:
a) a doença endêmica adquirida por segurado que habita região em que ela se desenvolve.
b) a desencadeada em função de condição especial em que é realizado o trabalho, que com ele se relacione diretamente e que conste de relação elaborada por órgão ministerial.
c) a de natureza degenerativa.
d) a que não produza incapacidade laborativa.
e) a que é inerente ao grupo etário.

Prova: FCC - 2015 – MANAUSPREV
2) Acerca das normas constitucionais relativas à Seguridade Social, é correto afirmar:
a) É assegurada a diversidade da base de financiamento, integrando recursos provenientes de toda a sociedade, de forma direta e indireta, além da participação de recursos dos orçamentos da União, dos Estados e dos Municípios e de contribuições sociais.
b) Cabe ao poder público organizar a seguridade social de modo a assegurar o caráter democrático e descentralizado da Administração, mediante gestão tripartite, com participação do poder público, iniciativa privada e organizações internacionais de defesa dos direitos dos trabalhadores.
c) Dentre as contribuições sociais que financiam a seguridade social encontram-se a contribuição sobre a receita dos concursos de prognósticos e a contribuição do trabalhador e demais segurados da previdência social, incidindo esta última sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo regime geral de previdência social.
d) O produtor, parceiro, meeiro, arrendatário rural e pescador artesanal que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, sem empregados permanentes, não contribuirão para a seguridade social.
e) É vedada a criação de novos benefícios e serviços da seguridade social, exceto para atender situações de guerra ou catástrofe.

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