Elementos do Sistema Jurídico

3.1 Elementos do Sistema Jurídico
Para que possamos falar dos princípios da Proporcionalidade e da Razoabilidade, é necessário que primeiro saibamos o que são princípios, pois segundo CARLOS ARI SUNDFELD (1992, apud. ESPÍNDOLA, 2002. p. 13), é “o conhecimento dos princípios, e a habilitação para manejá-los, que distingue o jurista do mero conhecedor de textos legais”.
Mas para chegarmos ao conceito de “princípios” temos que antes se faz necessário, situá-los dentro do campo do Direito. Isso porque, segundo GABRIEL (2007, p. 1): Quando se fala em conceituar princípio, o grande problema inicial é desfazer a confusão comum que se faz com os termos regra, norma e lei. Não se trata, pois, de uma distinção meramente terminológica, mas de uma exigência de clareza conceitual: quando existem várias espécies de exames no plano concreto, é aconselhável que elas também sejam qualificadas de modo distinto.
BOBBIO (1996, apud GABRIEL, 2007, p.1) afirma que talvez a confusão entre os três termos se dê devido a grande importância que os princípios passaram a ter, o que levou o ordenamento jurídico a ampliação de suas dimensões – passando a ser um sistema normativo – e precisando assim, de uma “interpretação estrutural”, porque não podem haver normas incompatíveis, já que a segurança jurídica deve prevalecer.
Assim, nosso primeiro passo é entender nosso sistema jurídico, para que então possamos situar os princípios dentro dele.
FERRAZ JUNIOR (1976, apud. GABRIEL, 2007, p. 1) expõe que: [...] o conceito de sistema, no Direito, está ligado ao de totalidade jurídica. No conceito de sistema está, porém, implícita a noção de limite. Falando-se em sistema jurídico surge assim a necessidade de se precisar o que pertence ao seu âmbito, bem como se determinar as relações entre sistema jurídico e aquilo a que ele se refira, embora não fazendo parte de seu âmbito, e aquilo a que ele não se refira de modo algum.
Um sistema jurídico possui seus elementos, sendo necessário, segundo