Juizado Especial E Pericia

Continuada – BPC ao deficiente previsto no art. 20 da Lei nº 8.742/1993 (Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS). Sustenta a recorrente, em resumo, que o magistrado utilizou-se do laudo pericial como única forma de convencimento embora tal perícia tenha se apresentado, de fato, contraditória e imprecisa. Alega que a enfermidade de que padece desencadeia uma série de limitações físicas que prejudicam o regular exercício de sua atividade habitual de empregada doméstica. Ademais,…

Lei dos Juizados Criminais, quanto à teoria adotada para a competência, quais sejama teoria da atividade, do resultado ou da ubiquidade. Tal estudo se mostra bastante relevante em vista do aumento progressivo dos crimes práticados pela internet, os quais tem seus atos executórios em uma comarca e o resultado em outra. Palavras-chave: Competência. Juizados Especiais Criminais. Introdução Originada na Constituição Federal de 1988, em seu art. 98, inciso I, a Lei Juizados…

respeito à gerência de sua pessoa, seja quanto à administração de seus bens. A Autora juntou à inicial perícia médica realizada nos autos ______________, que tramitou perante o Juizado Especial Federal Cível de Apucarana/PR, em que foi reconhecida a incapacidade da interditanda para exercer suas atividades laborais e concedido o auxílio doença. No mesmo processo, a Autora foi nomeada curadora especial, apenas para os fins daquela lide, para que pudesse receber o benefício de auxílio…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL PREVIDENCIÁRIO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MATO GROSSO DO SUL. XXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade RG CCCCCCC SSP MS e CPF , residente e domiciliado na Rua XXXXXXXXXXXXXXXXX – Monte Castelo, Nesta Capital, nesta capital, neste ato representado pelo seu bastante procurador que ora subscreve, vem perante este juízo para apresentar pedido de: RESTABELECIMENTO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE SAMAMBAIA – DF. THIAGO MARIANO DAMASCENO, brasileiro, solteiro, Programador PHP jr., portador da carteira de identidade RG n° 2.382.987 SSP/DF e inscrito no CPF sob n°014.211.551-76, residente e domiciliado na Quadra 205, Conjunto 01, Casa 04 Recanto das Emas - DF vêm à presença de Vossa Excelência, propor a presente. AÇÃO INDENIZATÓRIA, decorrente de DANOS MORAIS,…

solução conciliatória antes de definir os pontos a serem provados. A lei dos Juizados Especiais é especialmente voltada ao instituto da conciliação, só se passa a fase de instrução e julgamento após toda tentativa de conciliação. Da Prática da Conciliação nos Juizados Especiais Cíveis. A conciliação é empregada na prática com mais frequência no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis (JEC) conhecidos pela população como “Juizados de Pequenas Causas” regulamentados pela lei 9.099/95. O…

EXMO(A). SR(A). DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE SÃO BERNARDO CAMPO - S.P. (10 espaços) AUTOR, brasileiro, casado, advogado, portador da Céd. Ident. RG nº 00000/SSP-SP, e do CPF 000.000.000-00, inscrito na OAB/SP sob o nº 0000, residente na Rua ............................, em causa própria (art. 36, CPC) - vide doc. 1, vem, mui respeitosamente, à presença de V. Exa., a fim de propor a presente AÇÃO INDENIZATÓRIA, decorrente de …

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE XXXXXXXXXX –COMARCA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Contém Pedido de Liminar XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileira, diarista, inscrita sob o CPF nº 017.072.747-54, domiciliada na Rua Duque de Caxias, nº 54, Alto Lage, Cariacica – ES, CEP: 29151-240, por seu advogado “in fine” assinado, com instrumento procuratório em anexo (DOC 01), e escritório na Avenida Campo Grande,…

TAP 01 – Perícia Contábil – Pesquisa Tipos de Perícia Com base em pesquisas bibliográficas efetue uma análise comparativa dos principais aspectos e diferenças entre os modelos de Perícia Judicial, Extra-judicial e Perícia Arbitral., PERÍCIA JUDICIAL A perícia judicial é aquela realizada dentro dos procedimentos processuais do poder judiciário, por determinação, requerimento ou necessidade de seus agentes ativos, e se processa segundo regras legais específicas. Essa espécie de…

particularidades se não observadas pode causar a nulidade da inicial. – O rol de testemunhas na petição inicial ou se for réu, na contestação; OBS.: no comum ordinário, as testemunhas são apresentadas 10 dias antes da audiência ou no prazo que o juiz fixar. – Perícia deve ser escolhido os quesitos e o assistente técnico na inicial ou na contestação. – Apresentação da defesa no sumário deve ser na audiência de conciliação. Ele é citado para comparecer na audiência de conciliação e nela…