Juizado Especial E Pericia

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ Processo nº. 0005381-28.2014.8.19.0055 CLARO S.A., sociedade com sede na capital do Estado de São Paulo, na Rua Flórida, nº 1970, inscrita no CNPJ sob o nº 40.432.544/0001-47, nos autos da ação em epígrafe que, perante esse MM. Juízo lhe move MARGARETE MOREIRA SAYÃO, vem, por seus procuradores in fine assinados, com fundamento nos artigos 30 da Lei nº. 9.099/95; art.300 e seguintes do

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE VARZEA GRANDE/MT. Processo n°. ______________ Maria José, já qualificada nos autos, por seu intermédio de advogado que esta subscreve com endereço profissional na Av. Rubens de Mendonça, n° 1731, sala 503, Edifício Paiaguas, bairro Bosque da Saúde, onde recebe intimações nos autos do processo que move contra Primo Rossi Administradora de Consorcio Ltda., Igualmente qualificado, vem…

mundo do direito. É importante que os profissionais, que são peritos, reconheçam o limite de sua pericia, pois se trata de conhecimento produzido apartir de um recorte da realidade. Assim, deve-se reconhecer a limitação do conhecimento da consulta por meio da pericia. No, entanto, por vezes, esses conhecimentos produzidos pela pericia são tratados como verdade sobre o individuo. Por exemplo, o que a pericia produz sobre o comportamento do individuo criminoso estende-se a todo o…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL RELATOR DA TERCEIRA TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL. Processo nº 99999999999999999999 A DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado (art. 134 da CF), com atribuições e prerrogativas insculpidas na Lei Complementar n.º 80/94, por intermédio do seu órgão de atuação em segunda instância, assistindo juridicamente nome do cliente,…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUÍZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL ZONA SUL I – BELA VISTA – UNIDADE VI - ANEXO I (FAP)- DA COMARCA DE TERESINA-PI, ANTÔNIOxxxxxxxx, brasileiro, casado, aposentado, portador da cédula de identidade CIRG. nº xxxxxxxxe com inscrição no CPF nº xxxxxxxxx, residente e domiciliado na Conjuntoxxxx, Quadra xxx, Casa xxx Sacy, xxxx, Cidade tal, UF vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 757 do Código Civil c/c artigo…

SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – BARRA DA TIJUCA Processo nº.: 0005209-75.2015.8.19.0209 Gerpro: 27622348 LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, empresa concessionária de serviço público de energia elétrica, inscrita no CNPJ/MF sob o n º 60.444.437/0001-46, com sede na Avenida Marechal Floriano nº 168, Centro, Rio de Janeiro, nos autos da Ação em epígrafe, que perante esse MM. Juizado lhe move TARUSHA…

PROCEDIMENTOS ESPECIAIS Crimes da Lei de Drogas Crimes contra a Propriedade Imaterial Crimes Funcionais Crimes Falimentares Crimes de Abuso de Autoridade Crimes Contra a Honra • Dos crimes previstos na Lei de Drogas Disposição Geral • Art. 48. O procedimento relativo aos processos por crimes definidos neste Título rege-se pelo disposto neste Capítulo, aplicando-se, subsidiariamente, as disposições do Código de Processo Penal e da Lei de Execução Penal.

BENEFICIÁRIO NÃO IDOSO. PERÍCIA SOCIAL. BOAS CONDIÇÕES DE VIDA. REQUISITOS LEGAIS NÃO SATISFEITOS. RECURSO INOMINADO PROVIDO. Nr. do Processo 0501339-97.2013.4.05.8311 PÁG 21 Anexo 1.10 SEGURIDADE SOCIAL. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. LOAS. ART. 203, INCISO V, DA CF/88. LEI Nº 8.742/93 COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 12.435/11. MISERABILIDADE. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL PERCEBIDA PELO CÔNJUGE. ART. 34, P.U., DO ESTATUTO DO IDOSO. NÃO APLICABILIDADE À ESPÉCIE. BENEFICIÁRIO NÃO IDOSO. PERÍCIA…

EXMO.SR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA XXXXXXXX/YY (da Xª UJ – 1º UH JD Cível) Processo n.º XXXXXXXXXXX-X Secretaria da Xª UJ – Xº JD Cível XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileira, casada, balconista, portadora do RG XXXXXXXXX, SSP/SP e do CPF n.º XXXXXXXXXXX-XX, residente e domiciliado na cidade de XXXX, na rua WWWWWWWWWW, n.º SSS, Bairro SSSSSSSSSS através de seu procurador que esta subscreve, cuja procuração já se encontra juntadas, vem mui…

Silva nº 1591 – Barrocão Telefone: 0** 86 3223 8759 TERESINA – PIAUÍ - CEP 64.001 – 300 E-mail: claudiosoaresfilho@hotmail.com __________________________________________________________________________ EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA ZONA LESTE – ANEXO NOVAFAPI – TERESINA-PI. PRIORIDADE DE TRAMITAÇAO – PESSOA IDOSA. Sublime Magistrado, A Idosa MARIA DE LOURDES SOARES, brasileira, piauiense, viúva, portadora do RG n° 106.993-SSP-PI,…