Inexistência De Debito Telefonia

clientes/consumidores. Entretanto, em concreto, observa-se a total negligência quanto à prestação de informações e soluções em caso de problemas. Percebe-se, assim, que é plenamente aplicável a legislação consumerista ao caso em comento, pois a instituição de telefonia é responsável, na qualidade de prestadora de serviços telefônicos diretos e indiretos aos consumidores, pela eficiência e segurança dos seus clientes. Portanto, tem-se a presente relação como sendo de consumo,…

xxxxxxxxxxxxx, brasileiro, casado, analista de Ti, identidade xxxxxxxxxxxxxxx, CPF: xxxxxxxxxxxxx, residente na Rua xxxxxxxxxxxxxxx RJ, CEP: xxxxxxxxxxxx, vem via de seu advogado que ao final esta subscreve, propor a presente ação DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS e em face de CLARO S.A, situado a Rua do Ouvidor, 90 – centro – Rio de Janeiro, RJ – CEP: 20040-970, pelos motivos abaixo. DOS FATOS: O autor adquiriu…

Brasileiro, artigos 186, 187, 282, 927 e parágrafo único, e 944; no Código de Processo Civil, artigo 273, I e 330, inciso I; no Código de Defesa do Consumidor – CDC, artigos 6º, incisos VI e VIII, 14 e 28, propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO OBRIGACIONAL C/C INDENIZAÇÃO E PEDIDO LIMINAR em desfavor de NET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 26.499.392/0001-79, situada no SIG SUL, QD. 1,…

incumbirá: a) destinar ao ESTADO, sem qualquer ônus, para uso da Secretaria da Segurança Pública, local em boas condições para alojar o efetivo policial de reforço, responsabilizando-se pelas despesas referentes ao consumo de água, energia elétrica, telefonia e comunicações; b) fornecer alimentação (café, almoço e jantar) ao efetivo policial de reforço durante o período da operação, e se necessário, ração e acomodações específicas para animais eventualmente empregados; c) fornecer o…

junto ao cadastro de restrição ao crédito SERASA em razão de tal débito já pago datado de 11\03\2014 no valor de R$ 148,00 e junto ao SPC na data de 13/04/2014 em razão do mesmo débito, conforme consulta realizada por estabelecimento em 01\10\2014 e crédito não aprovado, em anexo aos autos. Contudo, tais apontes junto aos órgãos de restrição ao crédito SERASA E SPC são totalmente indevidos, pois a autora arcou com todo seu débito e seu cartão encontra-se devidamente cancelado. Assim, a…

contrato de prestação de serviços de telefonia móvel em nome da demandante, não cuidou de colacionar aos autos a cópia do dito contrato, de modo que nada provou a este respeito, quando, na verdade, o ônus da prova, com esteio no art. 6º, VIII do CDC, cumulado com o art. 333, II do CPC lhe competem, até porque está a alegar fato modificativo, extintivo/impeditivo do direito da autora. Por outro prisma, o nome da autora se encontra negativado em decorrência de débito pendente junto ao…

CONCORRENTE COM O DE CUJUS - INOCORRÊNCIA - AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE - TREPIDAÇÃO QUE SOLTOU A TAMPA DO CAMINHÃO - BOA CONSERVAÇÃO DA CAÇAMBA - COMPROVAÇÃO DE OXIDAÇÃO (FERRUGEM) NO LACRE E NA TRAVA DE SEGURANÇA - CONSTITUIÇÃO DE CAPITAL - INEXISTÊNCIA DE FUNDAMENTO LEGAL - IMPROCEDÊNCIA - SÚMULA 313 DO STJ - SENTENÇA MANTIDA. - Com a existência do acostamento e pelo fato de que a vítima transitava à margem da via pública, ou seja, em cima do acostamento, não há ocorrência de…

DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DO DÉBITO C/C CONDENATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Pelo rito sumário, em face de TELEFONIA ALFA, na pessoa do seu representante legal, situada à xxx, São Paulo, pelos seguinte fatos e fundamentos que passa a expor DOS FATOS – Autor e Réu, breve relato DOS FUNDAMENTOS - art. 2º, 3º do CDC (relação de consumo) - art. 14 do CDC, falha na prestação de serviço - art. 4º, I do CPC – declaração de inexistência de debito -…

23 (quatrocentos e dezesseis reais e vinte e três centavos) e por não efetuar o pagamento da fatura teve seu nome inserido no cadastro de proteção ao crédito. Por esta razão, requer a parte autora seja a Ré condenada a: (i) declaração de inexistência de débito (ii) retirada de sues dados dos órgãos de proteção ao crédito; (iii) pagar indenização por supostos danos morais na importância de 20 salários mínimos. III – PREMILINARMENTE A) - DA FLAGRANTE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM …

embora a inexistência de débitos em seu nome, em 30/05/2006 a 2ª Agravada recebeu correspondência pelo escritório de cobrança Magno Advogados, cobrando a quantia de R$ 2.385,17, oferecendo desconto para quitação no valor de R$ 1.192,59. Prossegue aduzindo que tiveram seus serviços suspensos nas 10 linhas contratadas, tanto nas linhas do Rio de Janeiro, como nas linhas de São Paulo, sem comunicar aos Agravados, razão pela qual, embora indevido, o 1º Agravado entendeu por negociar os…