Inexistência De Debito Telefonia

peça mais de uma coisa, permitindo ao juiz o conhecimento da posterior, caso não possa acolher a primeira. Em outras palavras, se o primeiro pedido não puder ser acolhido, o juiz poderá conceder o segundo. Exemplo: primeiro pede-se a declaração de inexistência de dívida, mas, se o juiz não entender dessa maneira, que o montante da condenação seja menor. Segue o dispositivo correspondente: Art. 289. É lícito formular mais de um pedido em ordem sucessiva, a fim de que o juiz conheça do…

fornecer uma compreensão muito rica. Como objeto de pesquisa foram selecionadas três franquias do setor de cosméticos e perfumaria atuantes no mercado brasileiro, sendo elas: Água de Cheiro, L´Acqua Di Fiori e Contém 1g. A escolha se deu em função da inexistência de franqueadas destas marcas na cidade de Santa Cruz do Sul, onde se pretende fazer o investimento. 23 2.2. INSTRUMENTOS DE COLETA DE DADOS Toda pesquisa, segundo Marconi e Lakatos (2008), exige o levantamento de dados de…

resulte: a) edificação (casas, edifícios, pontes, hangares, galpões e semelhantes, e suas coberturas); b) instalação de oleodutos, usinas hidrelétricas, torres de refrigeração, estações e centrais telefônicas ou outros sistemas de telecomunicação e telefonia, estações, usinas e redes de distribuição de energia elétrica e semelhantes; c) fixação de unidades ou complexos industriais ao solo; Nota: O disposto neste item não exclui a incidência do imposto sobre os produtos, partes ou…

qualidade da construção e dos materiais, comparando as marcas instaladas com as mencionadas no memorial. Merecem mais cuidados itens como metais e louças; azulejos e pisos. • Atente também para a qualidade das instalações elétrica, hidráulica, de gás, telefonia e interfonia. • O nivelamento dos pisos. Pode haver degraus de um ambiente para outro. • Para saber se as paredes estão tortas ou com excesso de ondulações na massa fina ou gesso observe-as contra a luz, pelos cantos. Veja…

dada a impossibilidade de atender ligações de potenciais clientes. A contratação do serviço de telefonia não caracteriza relação de consumo tutelável pelo CDC, pois o referido serviço compõe a cadeia produtiva da empresa, sendo essencial à consecução do seu negócio. Também não se verifica nenhuma vulnerabilidade apta a equipar a empresa à condição de consumidora frente à prestadora do serviço de telefonia. Ainda assim, mediante aplicação do direito à espécie, nos termos do art. 257 do…

encargos mensais será realizado até a data de seu vencimento, independentemente de qualquer aviso ou notificação, na forma indicada pela CAIXA, podendo ser efetuado mediante débito em conta de depósitos titulada pelo(s) DEVEDOR(ES)/FIDUCIANTE(S) e mantida na CAIXA ou boleto bancário. PARÁGRAFO SEGUNDO - No caso de débito em conta de depósitos, da qual seja(m) titular(es), o(s) DEVEDOR(ES)/FIDUCIANTE(S) autoriza(m) a CAIXA, outorgando-lhe, por este instrumento, mandato para as…

Cadastro de clientes, fornecedores e compromissos. Relatórios personalizados Estatísticas e Gráficos Serviços gerais e INFRAESTRUTURA: Serviços gerais: O setor de Serviços Gerais tem sob sua responsabilidade o almoxarifado, recepção, telefonia, arquivo, controle dos veículos, serviço de limpeza, manutenção, vigilância, copa e iniciar alguns dos processos licitatórios de compras e serviços. Infraestrutura: permitem que todos tenham acesso a serviços básicos como a…

pleitos da exordial, condenando a parte recorrida no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, pelos motivos a seguir expostos. IV - DO MÉRITO RECURSAL : DA NECESSIDADE DE REFORMA DA DECISÃO VERGASTADA: Em que pese à inexistência de dano indenizável, o MM. Juízo de primeiro grau julgou o pedido procedente, condenando a empresa recorrente a pagar o valor de RXXXXXXXXXX), pelos danos morais suportados. Verifica-se dos autos que o MM. Juízo de primeiro grau, ao…

105-106). 8. O que é Declaração Anual de Quitação de Débito? Tem algum custo para sua emissão? A lei 12.007/2009 estabelece a obrigatoriedade das pessoas jurídicas prestadoras de serviços públicos ou privados emitirem aos seus respectivos consumidores uma declaração de quitação anual de débitos. Essa declaração permite que o consumidor substitua os comprovantes de quitação (Concessionárias de energia elétrica, água, operadoras de telefonia, planos de saúde, cartão de crédito, cartão…

fabricados, referentes ao período de janeiro de 1999 a março de 2006, além de multa, juros e correção monetária. Em 20 de maio de 2007, após citada, a Fundação foi intimada da penhora sobre bens de sua propriedade, em razão da execução fiscal do débito. QUESTÃO: Como advogado da Fundação Misericordiosa de São Paulo, ingresse com via judicial mais adequada à defesa dos seus interesses, considerando-se, quanto ao aspecto temporal, que a ação é contemporânea à data da citação…