Inexistência De Debito Telefonia

e negativação nos órgãos de proteção ao crédito Direitos do consumidor de serviços de energia elétrica Problemas com as contas de luz O que fazer quando ocorrer dano elétrico Como economizar energia elétrica Direitos do consumidor de serviços de telefonia fixa Direitos do consumidor de serviços de escolas particulares Direitos do consumidor na compra de imóveis Direitos do consumidor na compra de veículos usados Direitos do consumidor de serviços de seguros Direitos do consumidor no…

4.1 A INTERNET E OS PROVEDORES DE ACESSO 32 4.2 VOIP 34 4.3 NATUREZA JURÍDICA do ICMS sobre serviços de comunicação 36 1 INTRODUÇÃO Com o desenvolvimento tecnológico e o aprimoramento de técnicas antigas, novos serviços de tecnologia e telefonia vão sendo criados em curto espaço de tempo. Com isso, novos impostos estão sendo criados determinando que nossa carga tributária se amplie a cada ano. O presente trabalho aborda aspectos relevantes na aplicação do sistema tributário brasileiro

despesas processuais sem prejuízo da sua manutenção e dos seus familiares. 1. DOS FATOS: A promovente não é, de forma alguma, devedora da importância de R$ 256,67 (duzentos e cinqüenta e seis reais e sessenta e sete centavos) a empresa de telefonia CLARO S/A que, lamentavelmente, deu origem a inclusão de seu bom nome no Cadastro de Restrição e Registro na SERASA, sendo a data de inclusão 17/04/2014, conforme se pode verificar pelo comprovante em anexo. Nesse sentido é de bom…

FAZER E DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM TUTELA ANTECIPADA, em face de: TELEFONIA ALFA, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ nº (...), com sede à (...), São Paulo/SP, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: I – DOS FATOS Ocorreu que a Requerida comunicou o autor de que constava em aberto o pagamento da fatura referente ao mês de julho de 2011, no valor de R$749,00 (setecentos e quarenta e nove reais), comunicou ainda que se caso a quitação do débito não…

essencialidade. Assim, para produtos básicos, como o arroz e o feijão, o ICMS cobrado é menor do que no caso de produtos supérfluos, como cigarros e perfumes, por exemplo. No entanto, vale ressaltar que serviços como o de energia elétrica, combustíveis e telefonia, embora sejam necessários para a boa qualidade de vida dos indivíduos, possuem alíquotas altíssimas de ICMS, o que nos faz pensar sobre a regra da essencialidade. Para o Estado de São Paulo, o ICMS é a maior fonte de…

nove reais e noventa centavos). E no dia 09 de novembro de 2011, fora expedida uma notificação extrajudicial, pela Zanc (Assessoria Nacional de cobrança) e pela requerida, informando que o requerente estava inscrito no SPC e SERASA, pois estava em débito com a requerida (contrato nº. 769287). Em dezembro de 2009, foram cobrados indevidamente os valores: para a linha 8157-2428 – R$ 25,00 (vinte e cinco reais); e para a linha 8123-3047 – R$ 89,90 (oitenta e nove reais e nove centavos). …

união estável mesmo que não haja pensão. Ademais, considerando-se que há uma ação de inventário em curso e que o falecido deixou bens, pode algum deles ter sido adquirido na constância da união estável e interessar diretamente à autora. 3) Da inexistência de coisa julgada Não há coisa julgada porque os elementos das ações mencionadas não são iguais. Segundo a lei processual, uma ação éidêntica à outra quando ambas têm as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido (art.…

– CE. É uma organização com fins lucrativos sob a forma de Empresa de Pequeno Porte, com abertura no dia 19 de junho de 1996 e em pleno funcionamento até os dias atuais. 2.2- ORIGENS DA ORGANIZAÇÃO A empresa teve origem a partir da inexistência de empresas que fornecem material de construção na região e circunvizinhanças, ou seja, surgiu a partir de um estudo de mercado por parte dos sócios. Observaram que, toda vez que alguém da comunidade tinha como necessidade a…

respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor: DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO, CUMULADA COM RESCISÃO DE CONTRATO E INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS em face de: nos termos dos artigos 282 e seguintes do Código de Processo Civil, e 1.092, parágrafo único, pelo que se passa a expor os seguintes fundamentos: I - DA CAUSA 01. No dia ___, o Autor firmou contrato com a ré, referente à prestação de serviços de telefonia celular móvel, com relação aos números:…

nº xx. Acreditando que todo o transtorno sofrido junto à Ré estaria findado com o cumprimento da obrigação de instalar a linha telefônica, a Autora ficou completamente surpreendida quando em xx, recebeu fatura para pagamento no valor de R$ xx, débito esse referente ao mês de xx. Dessa forma, a Autora entrou em contato com a Ré, interrogando a respeito da cobrança abusiva, e recebendo como resposta da atendente xx que em 05 (cinco) dias chegaria à residência da Autora uma fatura…