Acord O Da Etapa 2

DE REVISTA I - CONHECIMENTO O agravo está tempestivo, com representação regular e o preparo está a contento, razões pelas quais dele conheço. II - MÉRITO RESPONSABILIZAÇÃO SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO. O Regional consignou: "GRUPO ECONÔMICO. SUCESSÃO. RESPONSABILIDADE SOLI DÁRIA A sentença de 1º grau decidiu que entre as rés não há sucessão trabalhista e que não são solidariamente responsáveis, rios seguintes termos: "Improcedente o pleito exordial de declaração judicial de sucessão de empregadores das Rés LOGISTICA, VDB, VRG e GOL em face da Varig. (...) Como já é notório, as Rés LOGÍSTICAS e VOLO, hoje VDB, formaram outra empresa denominada AEREO TRANSPORTES AEREOS S.A., empresa essa que adquiriu a UNIDADE PRODUTIVA DA VARIG. A,AÉREO foi depois denominada de VRG LINHAS AEREAS S.A., empresa essa que foi finalmente adquirida pela GOL. Também é notório, que a VARIG LOGÍSTICA tinha, ou tem, como principal acionista a 2a ré VOLO, hoje VDB. Por fim, a VARIG LOGÍSTICA, como é notório, foi adquirida pela VOLO no processo de recuperação judicial da VARIG S.A. (...) Verifica-se, (...) , que há lei expressa que dispõe acerca da não ocorrência de sucessão na hipótese de alienação judicial de unidades produtivas, sendo certo que a ausência de sucessão abrange inclusive aquela de que tratam os art. 10 e 448, CLT."(fls. 911v e 912). Insurgiu-se o reclamante, ora recorrente, com a seguinte causa de pedir recursal: "(...) a caracterização do grupo econômico no âmbito da Justiça do…

Sucessão de empregadores é a alteração subjetiva do contrato de trabalho, com a transferência da titularidade do negócio de um titular (sucedido) para outro (sucessor), assumindo o novo titular do empreendimento todos os direitos e dívidas existentes. O contrato de trabalho em relação ao empregado é intuitu personae, ou seja, o obreiro deve prestar os serviços pessoalmente, não podendo fazer-se substituir por outro empregado. No entanto, em relação ao empregador, a regra é que o…

extinguindo-se a sociedade cindida - se houver versão de todo o seu patrimônio - ou dividindo-se o seu capital - se parcial a versão, conforme dispõe a Lei das S.A. - Lei n º 6.404, de 1976, art. 229, com as alterações da Lei n º 9.457, de 1997. Traçadas essas considerações, cabe no presente estudo esclarecer controvérsias a respeito da observância no campo trabalhista da sucessão do contrato de trabalho diante da cisão parcial envolvendo empresa privada, como cindida em um pólo e no…

Tema: Sucessão Trabalhista e Responsabilidade Patrimonial de Sócios e Administradores. 01) Conforme a doutrina clássica, os requisitos para a sucessão de empregadores correspondem à alteração na estrutura formal da pessoa jurídica contratante, como por exemplo: modificações na modalidade societária ou de processos de fusão, incorporação, cisão e etc. Sendo o outro requisito ligado à transferência do antigo titular passivo da relação empregatícia (o empregador) para outra pessoa…

1. Há sucessão trabalhista na hipótese de transferência de delegação de serventias extrajudiciais? Justificar a posição adotada frente à previsão do § 3º do art, 236 da CF/88 e da atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho. RESPOSTA: A corrente majoritária quanto a casuística refere-se à responsabilização do novo empregador respeitando-se o princípio da unicidade. Leone Pereira elenca os dois requisitos cumulativos oriundos da corrente majoritária para a configuração da…

encerramento do contrato 15/03/2004, data reconhecida pela 1ª reclamada. Tendo-se em vista as disposições do artigo 7º, inciso XXIX, ‘b’ da Constituição Federal, uma vez que o reclamante ingressou com a reclamação trabalhista em 15/12/2006, houve o transcurso do biênio constitucional. Desta forma, decidiu acertadamente o Ilustre Magistrado “a quo”, visto que nitidamente prescrito o direito de ação. 2. DA SUCESSÃO DE EMPREGADORES Tendo-se em vista o…

nacionalidade brasileira, casado, RG/RNE: e CPF:, residente e domiciliado na Rua Alameda Beija Flor, nº 245, Bairro Alvinópolis, Atibaia/SP, representada neste ato pelo preposto kkkkkkkkkkk, RG: kkkkkkk (carta de preposição em anexo), nos autos da Reclamação Trabalhista movida por kkkkkkk, por intermédio de sua advogada e bastante procuradora (procuração em anexo), com escritório profissional sito à Rua Adolfo André, nº 1295, Sala 04, Atibaia/SP, onde recebe notificações e intimações,…

LUKE BERTOLAIA FIGUEIREDO SUCESSÃO TRABALHISTA UNIFEV-CENTRO UNIVERSITÁRIO DE VOTUPORANGA ABRIL/ 2014 LUKE BERTOLAIA FIGUEIREDO SUCESSÃO TRABALHISTA Trabalho entregue ao professor Edgar Pagliarani Sampaio, na matéria de Direito do Trabalho do 5º período “C” do curso de Direito. UNIFEV-CENTRO UNIVERSITÁRIO DE VOTUPORANGA ABRIL/ 2014 1. CONCEITO Consiste em um instituto, que está previsto na CLT…

• Sucessão trabalhista • Ocorre sucessão trabalhista quando determinada empresa é sucedida por outra. Aquela que sucedeu a anterior assume as responsabilidades pelas obrigações trabalhistas da empresa sucedida. • • DEFINIÇÃO E DENOMINAÇÃO • “Sucessão trabalhista é figura regulada pelos artigos 10 e 448, da CLT. • Consiste no instituto juslaborativo em virtude do qual se opera, no contexto da • transferência de titularidade de empresa ou…

PERSPECTIVA EVOLUTIVA DA GESTÃO DE PESSOAS Profa. Eni Santos PERÍODO PRÉ-JURÍDICO TRABALHISTA 1930 - contábil − Inexistência de legislação trabalhista. − Ausência de área responsável pela gestão de pessoas. − Mulheres e crianças eram mão de obra frequente. − Trabalhadores vistos sob o enfoque contábil. Profa. Eni Santos DEPARTAMENTO PESSOAL 1950 - burocrático − Advento da legislação trabalhista – CLT. − Surgimento do Departamento Pessoal. − Rotina de funções do Departamento…