Inexistencia Sucessão Trabalhista

PROPRIETÁRIA – SUCESSÃO TRABALHISTA. No caso, em questão, não assiste razão para o Reclamante alegar rescisão do contrato de trabalho por parte da 1ª reclamada, uma vez que o Reclamante continuou prestando seus serviços para Ferreira & CIA LTDA, e que mesmo na época em que fora vendida não houve mudança na razão social da empresa, conforme já relatado, o que confirma a relação de emprego entre o Reclamante e a empresa acima mencionada – muito antes da data alegada na reclamação…

HUMANO ) . Qualquer pessoa que exerça uma atividade econômica, com a ajuda de empregado , é considerada empregadora. Ex. alguém que produza em casa, para vender, doces ou salgados, utilizando-se do auxílio de empregado. A responsabilidade trabalhista do empregador, pessoa física, é absolutamente igual à responsabilidade que a lei estabelece para a pessoa jurídica. 1.1. A PESSOA JURÍDICA: ( A PESSOA JURÍDICA É UMA FICÇÃO JURÍDICA, É EXPRESSÃO UTILIZADA PARA SE…

integram grupo econômico é ativa e passiva (solidariedade dual): ambas podem exigir de José a prestação de serviços, porque integram um grupo econômico empregador (empregador único) e são responsáveis solidárias pela satisfação dos créditos trabalhistas de José. b) As empresa integrantes de grupo econômico consistem em “empregador único”. Deste modo, a prestação de serviços a mais de uma empresa do mesmo grupo econômico, durante a mesma jornada de trabalho, não caracteriza a…

jurisprudência. TRT-6 - RECURSO ORDINARIO RO 35200525106008 PE 2005.251.06.00.8 Data de publicação: 23/11/2005 Ementa: SUCESSÃO TRABALHISTA - ARRENDAMENTO RURAL. Sucessão trabalhista caracterizada, nos moldes dos artigos 10 e 448 , CLT . Todavia, tratando-se de arrendamento, que, por sua própria natureza é precária e transitória, visando assegurar a satisfação do crédito trabalhista e assegurar a efetividade da execução, mantém-se o sucessor, arrendatário, na relação processual,…

PESSOA FÍSICA (PESSOA NATURAL) • Apenas a pessoa humana é dotada de energia produtiva e criativa capaz de realizar um trabalho (conjunto de atividades destinado a um determinado fim). • Dessa forma, não restará configurada uma relação trabalhista e, por assim dizer, um vínculo empregatício, quando o contratado for uma pessoa jurídica, um ente despersonalizado ou um ser vivo irracional. 1.1.2. PESSOALIDADE • Em razão do caráter personalíssimo da relação empregatícia…

tramite reclamação trabalhista na qual a de cujus figura como polo ativo, movida em face de ---------------------------, com audiência inicial marcada para ------------------, necessitando desta forma do competente termo de inventariante, para a correta representação do espólio. Mister esclarecer que apesar de não haver previsão legal, já há decisões determinando o processamento da presente ação, a qual segue abaixo transcrita: INVENTÁRIO NEGATIVO - POSSIBILIDADE - INEXISTÊNCIA DE BENS.…

EAD MÓDULO I: NOVAS FRONTEIRAS DO DIREITO DO TRABALHO Data: 05/03/2015PROFESSOR Professor: Otavio Pinto e Silva 1. Material pré-aula a. Tema Empregador. Poder Empregatício: Diretivo, Disciplinar, Fiscalizatório e Regulamentar. Grupo Econômico. Sucessão de Empregadores. Cartório não oficializado. Consórcio de Empregadores. b. Noções Gerais a. Empregador Empregador define-se, segundo Mauricio Godinho Delgado, como “a pessoa física, jurídica ou ente despersonificado que contrata a uma…

Cadernos da ANO 2 – Nº 4 – 2010 Efetividade da Execução Trabalhista em perguntas e respostas Ben-Hur Silveira Claus HS Editora © Cadernos da Escola Judicial do TRT da 4ª Região EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO TRABALHISTA EM PERGUNTAS E RESPOSTAS Todos os direitos reservados. É expressamente proibida a sua reprodução, mesmo que parcial, sem a expressa autorização do autor. Editoração Eletrônica: HS Editora Ltda. Impresso no Brasil – Printed in Brazil C616e…

Processo do Trabalho. 4 – Classificação das ações, elementos, identificação e condições da ação. 5 – Partes, procuradores, capacidade de estar em juízo e de postular 6 – Litisconsórcio 6 – O Sindicato como demandante 7– Intervenção de terceiro e sucessão das partes. 8 - Atos termos e prazos processuais 9 – Nulidades Processuais 10 - A prescrição no processo do trabalho 1 – Jurisdição e Competência internacional (outras questões de competência): Como já dito em aula anterior a Justiça…

ALDERLEIDE MONTEIRO DE SOUZA RA 00138488 CREDITOS TRABALHISTAS NA FALENCIA E A RECUPERACAO DE EMPRESAS 1 – Em sua opinião, a Lei de Recuperação Judicial, Recuperação Extrajudicial e Falência contem avanços ou retrocessos Explique sua resposta. Resposta: Penso que Lei de Recuperação Judicial, Recuperação Extrajudicial e Falência, trouxeram os dois institutos, avanços e retrocessos, como nos traz o conceituado advogado Dr. Clovis Brasil Pereira em artigo publicado em maio de 2005: …