trabalho de direito processual civil

Curso: DIREITO Turma: Aluno: TRABALHO COMPLEMENTAR Disciplina: PROCESSO CIVIL IV Professor: Murilo Sudré Miranda DATA: Favor entregar na data da prova (P2) Favor responder aos seguintes questionamentos e entregar ao professor. Manuscrito. O que é ação rescisória? Citar casos em que uma sentença de mérito já transitada em julgado pode ser rescindida. Cabe ação rescisória para sentenças meramente homologatórias? Quem pode propor ação rescisória? O que deve conter a inicial da ação rescisória? Qual o prazo para a propositura da ação rescisória? O que é recurso? Como se contam os prazos para a interposição de recurso? Quais os recursos existentes contra sentenças? Quais os recursos existentes contra decisões dos Tribunais? O que significa a expressão "preparo do recurso"? Quem tem legitimidade e interesse para interpor recurso? Quais os pressupostos e as condições objetivas analisados pelo órgão julgador do recurso? Quais os pressupostos e condições subjetivas analisados pelo órgão julgador do recurso? Para que o terceiro prejudicado possa ter seu recurso acolhido, o que deve demonstrar? R.: O nexo de interdependência entre seu interesse jurídico de intervir e a relação jurídica submetida ao Poder Judiciário. Em que efeitos são recebidos os recursos? Em que momento se faz a sustentação oral perante o Tribunal? De quantos membros se compõe a Câmara? O Tribunal conhece do recurso mas não dá provimento. O que significa isto? O que é

mitológico, das culturas antepassadas do mundo foi indubitavelmente uma tentativa de responder aos questionamentos da Humanidade. Explicações que assentadas a percepções puramente sensoriais, e baseadas em observações envoltas de misticismo. Com o passar dos séculos ganhou contornos de tradição fortemente arraigada nas mentes do homem. E aceita como verdade, pura e absoluta, inexistindo a possibilidade de questionamentos. Recorria-se aos mitos e a forças de caráter divino, para responder…

1. Pedro está respondendo a um processo criminal, acusado de latrocínio. No decorrer da instrução foi decretada a sua prisão preventiva para garantir a instrução criminal, por ameaça à testemunha. Impetrou um habeas corpus no Tribunal de Justiça, o qual foi denegado. Qual o remédio jurídico mais adequado para impugnar a decisão do Tribunal de Justiça? Qual o fundamento legal? Houve alguma alteração de entendimento do STF acerca do(s) remédio(s) jurídico(s) cabível(eis)? Pesquisar e…

60) A quem são dirigidos os recursos extraordinário e especial? R.: São dirigidos ao Presidente do Tribunal estadual, para serem julgados, respectivamente, pelo STF e pelo STJ. 61) Se o Presidente do Tribunal do Estado negar seguimento ao recurso, qual o recurso que cabe desta decisão? R.: Cabe o recurso de agravo. 62) O que ocorre quanto ao julgamento, se de parte da decisão interpõe-se recurso extraordinário e de outra parte interpõe-se recurso especial? R.: Cada um…

embargos infringentes? 53) O que é recurso ordinário constitucional e qual o prazo para interposição do recurso ordinário? 54) O que é recurso extraordinário e qual o prazo para interposição do recurso extraordinário? 55) O que é recurso especial e qual o prazo para interposição de recurso especial? 56) Em que efeitos são recebidos os recursos extraordinário e especial? 57) A quem são dirigidos os recursos extraordinário e especial? 58) Se o presidente do tribunal do Estado negar…

TUTELA ANTECIPADA em face de NETTEL Telecomunicações LTDA, pessoa judiridica de direito privado, CNPJ Nº 03.432.059-0001-47 com sede na Av. Getúlio Vargas, 1493 – Centro - Araruama – RJ, CEP: 28870-000. Em litisconsorcio passivo DIGITECH Serviços LTDA. - INTNET pessoa judiridica de direito privado, CNPJ 04584143000149 com sede na Av. Getulio Vargas, 1493-parte, N. Sra. Das Graças, Araruama - RJ com Pelos fatos e fundamentos que passa a expor: DA TUTELA ANTECIPADA Dados os fatos…

ideologias. E a ciência política, opera de forma com que haja uma compreensão, que entenda a complexidade do Estado, o poder, a política, a democracia e o direito. Por isso não da para romper os laços com os demais ramos da ciência, pois necessita dos mesmos, para o entendimento e compreensão da estrutura e funcionamento do Estado. A transformação histórica do Estado, vem de Estado Antigo (Oriental ou Teocrático), caracterizado pela natureza unitária inexistindo qualquer divisão…

UFRPE - Universidade Federal Rural de Pernambuco BACHARELADO EM SISTEMAS DE INFORMAÇÃO Pré-projeto Autores: Fábio Domingos do Nascimento junho/ 2012 Histórico de Alterações deste documento Data Versão Descrição 18/11/11 1.1 Apresentação dos princípios do projeto 09/12/11 1.2 Acréscimo de informações e conceitos 11/12/11 1.3 Acréscimo de informações sobre o desenvolvimento. 12/12/11 1.4 Acréscimo de referencia de dados sobre APL…

idéias para um agir motivado” (Habermas, 2003, p. 21). No entender de HABERMAS (2003, p. 21), as referidas diferenças devem ser levadas em consideração, ao se considerar a razão comunicativa, que situa dentro de uma teoria reconstrutivista da sociedade, de modo que os discursos que formam as opiniões e que permitem a realização das decisões possuem em seu interior “o poder democrático exercitado conforme o direito”. As normas jurídicas formam um ordenamento que viabiliza a existência de…

ano e meio de relacionamento,foi que a mãe do requerido engravidou. Portanto, improcede a alegação do autor, na inicial, tem 3, quando diz que “...pouco tempo depois, a Requerida lhe procurou e informou que estava grávida, afirmando ser o requerente o pai”. (Grifos nossos). No dia que o Requerente foi informado pela ora Requerida, a notícia da gravidez, diferentemente do que alega, ficou muito feliz, dizendo inclusive: “ eu não acredito que você vai me dar o filho que tanto…