Inexistindo Pre Questionamento

infanticídio duas correntes teóricas avaliam o fato. A primeira corrente que vamos analisar e denominada “relativismo cultural”, foi desenvolvida inicialmente por Franz Boas, defende que o bem e o mal são elementos definidos em cada cultura, inexistindo então as verdades universais, não havendo como se comparar uma sociedade com a outra. Segundo Franz cada cultura pesa e julga a si mesma, portanto a pratica do infanticídio nau poderia ser considerada certa ou errada, mas sim…

mora da pessoa obrigada a prestá-lo (CC, artigo 1.925). Paira um questionamento no caso de aquele que está obrigado à prestação do legado em dinheiro pagar juros a partir da interpelação ainda que sua recusa em entregar o legado não seja culposa ou fundada em, por exemplo: dúvidas sérias sobre a solvabilidade da herança, que poderá conduzir à redução da legação. Porém, Silvio Rodrigues, de forma simples elucida tal questionamento quando nos ensina, com clareza, que os “juros serão…

dia 30-12-94, Seção 1, páginas 21.278 a 21.280, e alterada em parte pela Portaria SSST n.º 8, de 8-5-96, publicada no DOU do dia 9-5-96, Seção 1, páginas 7.876/7.877, republicada no DOU do dia 13-5-96, Seção 1, página 8.202, tem sido objeto de questionamentos, conseqüentes, em grande parte, da não compreensão de seu texto, resolve expedir a presente Nota Técnica, visando orientar os profissionais ligados à área de segurança e saúde no trabalho, quanto à adequada operacionalização do…

princípio, o inquérito policial apresentava-se como um procedimento administrativo discricionário, escrito, sigiloso e inquisitivo, assim não estaria sujeito ao contraditório. Porém, a promulgação da Constituição Federal de 1988 trouxe consigo questionamentos e divergências doutrinárias sobre tais características. Uma vez que a vigente Constituição garante aos litigantes em processo administrativo o direito ao contraditório e a ampla defesa, e ainda meios de recursos necessários a…

a formulação e a implementação de ações relativas à saúde sexual e à saúde reprodutiva dos adolescentes e jovens de ambos os sexos. A saúde sexual e a saúde reprodutiva de adolescentes e jovens têm sido foco de inúmeros e profundos debates, questionamentos e controvérsias. A garantia dos direitos sexuais e dos direitos reprodutivos dessa população é uma questão de direitos humanos e propicia o pleno exercício do direito fundamental à saúde. O Ministério da Saúde, pautado nessa…

mas sobre valores e margens de lucro estimado. Dentro deste contexto, pretendeu-se encontrar respostas para a seguinte questão: Os contabilistas possuem conhecimentos a respeito do ICMS recolhido por substituição tributária? Com base nesse questionamento, determinou-se o principal objetivo deste estudo: investigar o grau de conhecimentos dos profissionais que atuam na área contábil sejam eles bacharéis em ciências contábeis ou técnicos em contabilidade, nas empresas de serviços…

dificultando, pelas solenidades que o cercam, o arrependimento que não seja fundado em causa justa e ponderosa. A promessa de casamento (hoje mais conhecida como noivado) tem origem no Direito Romano e, embora inicialmente no Direito brasileiro (Direito pré-codificado) tivesse natureza contratual cujo inadimplemento resolvia-se em perdas e danos foi instituto esquecido pelo Código Civil de 1916 e 2002. A grande maioria dos autores entende que no moderno Direito Civil a promessa…

do seu caráter pessoal. O único árbitro da prática do aborto é o médico. Deve valer-se dos meios à sua disposição para a comprovação do estupro ou do atentado violento ao pudor (inquérito policial, processo criminal, peças de informação etc.). Inexistindo, ele mesmo deve procurar certificar-se da ocorrência do delito sexual. Não é exigida autorização judicial. Tratando-se de dispositivo que favorece o médico, deve ser interpretado restritivamente. Como o tipo não faz nenhuma exigência,…

entendimento sobre o determinado tema como forma de conclusão do trabalho apresentado. INQUÉRITO POLICIAL O inquérito policial consiste em ser uma fase pré-processual, onde será apurado através de diligências as circunstâncias da infração penal, suposta autoria e os demais pontos que podem elucidar o fato existente. Por ser uma fase pré-processual, este ato de investigação é encaminhado sempre ao titular da ação penal, que analisará as diligências realizadas, e podendo ainda…

principalmente em Roma, onde se dizia: “adotar é pedir à religião e à lei aquilo que da natureza não pôde obter-se” (Coulanges, 1957, v. 1, p.75). Na civilização grega, a adoção era tida como uma forma de se fazer perpetuar o culto familiar, uma vez que, inexistindo herdeiros do sexo masculino, os adotados deveriam assumir essa posição, levando adiante o nome, os bens e a relevância de seu ascendente. No concernente ao Direito Romano, existiam duas modalidades de adoção: adoptio e…