A noção de família na guarda e adoção por pares homossexuais

01/03/13

A noção de família na guarda e adoção por pares homossexuais - Família - Âmbito Jurídico

V ocê está aqui: Página Inicial

Revista

Revista Âmbito Jur ídico

Família

Família A noção de família na guarda e adoção por pares homossexuais
M anoel Valente Figueiredo Neto, Lúcia Cristina dos Santos Rosa, Adriana Caroline Silveira M aia Resumo: Trata-se aqui do instituto da adoção em geral, no que concerne à sua evolução no ordenamento jurídico brasileiro, o que tem como nítida conseqüência o anseio de que a possibilidade das tais adoções se estenda a todos aqueles que sejam dotados de plenas condições de conduzir a educação de uma criança, bem como à sua evolução no que concerne aos anseios sociais, oferecendo-se maior destaque a casos práticos pautados em decisões de julgadores no sentido de conferir aos homossexuais a guarda de menores e até mesmo a própria adoção. Nesse sentido, destacam-se as já mencionadas decisões proferidas, bem como as omissões do Código Civil de 2002 e do Estatuto da Criança e do Adolescente, no sentido da regulamentação da adoção por casais homossexuais, ao tempo em que é silente, e conseqüentemente permissivo com relação à concessão da responsabilidade da guarda de um menor aos mesmos homossexuais, bem como contempla a constituição de famílias monoparentais, nas quais só há a referência do sexo de um dos pais. Palavras-chave: Família. Adoção. Homossexuais. Guarda. Abstract: One is here about the institute of the adoption in general, with respect to its evolution in the Brazilian legal system, what it has as clear consequence the yearning of that the possibility of the such adoptions if extends to all those that are endowed with full conditions to lead the education of a child, as well as its evolution with respect to the social yearnings, offering to bigger prominence the pautados practical cases in decisions of judges in the direction of conferring the homosexuals keep of minors. In this direction, we will detach