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ADOÇÃO POR CASAIS HOMOSSEXUAIS: UMA ABORDAGEM JURIDICA E PSICOLOGICA
Larissa Pitzer Padilha¹

RESUMO

O presente trabalho enfoca a adoção de crianças por pares homossexuais, tendo em vista que as relações familiares vêem sofrendo significativas alterações ao longo dos anos. Qual o melhor para a criança? Ser inserida no novo modelo de família, se preencher os requisitos do ECA ou permanecer no abrigo até a maioridade? O importante é que cada caso seja avaliado separadamente, deve se observar as correntes favoráveis e as não favoráveis, bem como os efeitos morais e sociais. Para buscar responder a este objetivo o trabalho foi dividido em quatro capítulos. No primeiro tratou-se brevemente sobre a evolução dos modelos de família, o capitulo seguinte trata sobre o preconceito em relação aos homossexuais. No terceiro capitulo trabalhou-se sobre a adoção em si, suas características, a historia, os requisitos pra adoção e no quarto capitulo trata da adoção por homossexuais e suas considerações psicológicas. Por fim uma análise jurisprudencial com a intenção de mostrar os julgamentos recentes do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema em foco.
PALAVRAS-CHAVE
Adoção, pares homossexuais, família substituta, menor, criança e adolescente.

SUMÁRIO: Introdução. 1. A evolução dos modelos de família. 1.1. Histórico do Modelo de Família. 2. O preconceito em relação ao homossexual. 2.1. Homossexualidade: Direito Estrangeiro X Direito Brasileiro. 2.2. A união entre pessoas do mesmo sexo: um novo conceito de família. 3. Adoção 3.1. Histórico da adoção na legislativa brasileira. 3.2. Requisitos e exigências para a adoção. 4. A adoção feita por homossexuais. 4.1. Considerações Psicológicas. 5. Conclusão. 6. Bibliografia.

Introdução:

Com o presente trabalho, exigência para a conclusão do curso de Direito da Faculdade Atlântico Sul/Anhanguera Educacional, pretende-se abordar a adoção de crianças por casais homossexuais.Acredito que o tema deste trabalho tem uma abordagem