Mundo sustentável

A ADOÇÃO POR CASAIS DO MESMO SEXO E OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS
Ortis, Diego de Melo
Ciências Contábeis
1. RESUMO A família não pode ser impedida de ser construída, independente do sexo dos pais, e irá contribuir para a compreensão dos conflitos relacionados à homossexualidade, no contexto da sociedade democrática contemporânea

2. PALAVRA CHAVE

Mutação Constitucional. Diversidade. Harmonizar. Família. Discriminação

2. INTRODUÇÃO

Este trabalho, objetiva de forma geral, contribuir para a compreensão dos conflitos relacionados à homossexualidade, no contexto da sociedade democrática contemporânea. De forma específica, analisar a lei, a doutrina e a jurisprudência relativas à família, a partir das disputas em torno do reconhecimento jurídico das uniões homossexuais; compreender de que forma as relações entre pessoas do mesmo sexo constituem uma das modalidades de núcleo familiar conjugal que passa a ser visível no Brasil, seguindo uma tendência do resto do mundo.

No Direito Civil, em especial, no Direito de Família, mostraremos a nova idéia de família, onde as uniões homoafetivas estão enquadradas. Por fim, explicitaremos a possibilidade de adoção por famílias constituídas de pessoas do mesmo sexo.

Para tanto, o meio utilizado para alcançar o objetivo proposto no trabalho, ou seja, a metodologia adotada, será a dedutiva, a partir da doutrina e indutiva, a partir da jurisprudência, já que deverão ser considerados aspectos relativos ao objeto de estudo, analisando, classificando e interpretando o direito.

3. A INTERPRETAÇÃO DO ARTIGO 226, §§ 3º E 4º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

Com a mudança real de situação (mutação constitucional), algumas normas constitucionais tornaram-se obsoletas, não podendo cumprir sua função integradora, exigindo de nós, operadores do direito, uma interpretação em consonância com a realidade, considerando que a Constituição é uma ordem aberta. Assim, o artigo 226,