Inexistindo Pre Questionamento

A Lei Maria da Penha completou seis anos no dia 07 de agosto de 2012. Passada mais de meia década da sanção presidencial ao primeiro instrumento legislativo especificamente direcionado ao combate à violência doméstica, surge um importante questionamento, o qual se constitui, em verdade, em reflexão e balanço: as mulheres estão sofrendo menos violência após a edição da Lei? No item 7 da parte I são desfilados vários números, dentre eles, os apresentados por Pesquisa realizada pelo Instituto

importância de o profissional preocupar-se em preparar o aluno da faixa etária em estudo, 10 anos, que está em fase de formação e sofre influências de suas condições biológicas e do ambiente em que vive. Assim, o professor deve, baseando-se em sua pré-condição, potencializar suas habilidades motoras e refiná-las, aperfeiçoando-as. Há um consenso entre autores de que o profissional de educação física pode influenciar o desenvolvimento motor por meio de experiências práticas, treinando…

sobre o crime de estupro, sua evolução, vertentes, aplicações na legislação brasileira e alterações supervenientes, serão necessários esclarecimentos acerca do significado do termo. A sociedade em geral e a comunidade acadêmica reagiram com questionamentos e aversões ao novo preceito do crime de estupro, sobretudo, no que tange a possibilidade da mulher figurar no pólo ativo do delito. Entretanto, ao reconstruirmos o conceito histórico do crime, percebemos que na verdade, desde os…

inclusive restou a tempo e modo manejado o competente Embargos de Declaração com Efeitos Infringentes, onde todos as ilegalidades relatadas no presente recurso restaram objeto de devida apreciação, não havendo que se falar em ausência de pré- questionamento, pois apesar de todas as tentativas perpetradas pela Agravante, nenhuma delas foi capaz de não manter adormecido o ESTADO JULGADOR, silenciando acerca da importante nuance, fulminando direito expresso e legítimo. Dito isto,…

Complementar nº 64 de 1990, podem propor a ação candidato ou pré-candidato, ainda que esteja sub judice, partido político ou coligação que concorra ao pleito na circunscrição eleitoral e o Ministério Público, exceto o representante ministerial que, nos quatro anos anteriores, tenha disputado cargo eletivo, integrado diretório de partido ou exercido atividade político-partidária. A legitimidade é concorrente. Os legitimados passivos são os pré-candidatos e candidatos, isto é, aqueles…

QUESTIONAMENTOS À CRIMINOLOGIA POSITIVISTA: RELATIVIDADE DO DELITO, CIFRAS NEGRAS DA DELINQUÊNCIA E CRIMES DE COLARINHO BRANCO Introdução O presente trabalho visa analisar a criminologia positivista bem como seus reflexos produzidos para a noção de relatividade do delito, cifras negras de delinquência e crimes de colarinho branco. A criminologia positivista tem como objeto precípuo a verificação do fenômeno criminal a partir da

civis. § 1º - No âmbito da legislação concorrente, a competência da União limitar-se-á a estabelecer normas gerais. § 2º - A competência da União para legislar sobre normas gerais não exclui a competência suplementar dos Estados. § 3º - Inexistindo lei federal sobre normas gerais, os Estados exercerão a competência legislativa plena, para atender a suas peculiaridades. § 4º - A superveniência de lei federal sobre normas gerais suspende a eficácia da lei estadual, no que lhe…

sistemas internacionais mostra-se de grande valia, pois demonstra quão ampla está se tornando a proteção às mulheres, bem como, que o auxílio destes mecanismos pode, além de efetivar direitos humanos, por vezes, até salvar vidas. QUESTÃO 04- QUESTIONAMENTOS SOBRE O TEMA/PROBLEMA DE PESQUISA Qual a interligação que se pode fazer entre a Convenção para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher (Convenção de Belém do Pará), a Lei Maria da Penha e o Sistema Interamericano…

Cláudio Fernando de Souza Santos Júnior PENHORA NA EXECUÇÃO TRABALHISTA: LIMITES DE APLICAÇÃO DA TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO PROCESSO DO TRABALHO Pré-projeto apresentado na disciplina Metodologia da Pesquisa, ministrada pela professora Rosália Corrêa, à turma de pós-graduação da Universidade da Amazônia, como requisito para obtenção de nota para conclusão do módulo.…

motivacionais, esses aspectos são: a ênfase, o foco, a pergunta e a resposta. A ênfase pode ser de ativação , de direção, de intensidade e de persistência. Já o foco é o alvo que pode ser o estado inicial, o alvo, a força e a manutenção. A pergunta é o questionamento feito ao objeto e a resposta corresponde ao nível de compreensão a ser obtido. O que motiva as pessoas é o fato de ser reconhecido, ser tratado como pessoa, ser tratado de modo justo, ser ouvido, desafios, novas…