O sistema interamericano de proteção aos direitos humanos, a lei Maria da Penha e a Convenção Interamericana para prevenir, punir e erradicar a violência contra a mulher.

QUESTÃO 01: TEMA DA SUSTENTAÇÃO ORAL
A Convenção Interamericana para Prevenir Punir e Erradicar A Violência contra a Mulher (1994), a Lei Maria da Penha e o Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos.

QUESTÃO 02: TÍTULO DA APRESENTAÇÃO
A importância do Direito Internacional para a Criação da Lei Maria da Penha e sua efetividade.

QUESTÃO 03: MOTIVO DA ESCOLHA DO TEMA
Escolhi o tema pois considero muito importante a questão da violência contra a mulher. Acredito que enquanto não for possível ver homens e mulheres sendo tratados com igualdade, também será impossível a realização plena dos direitos humanos.
Ademais, sou mulher, luto por meus direitos e não aceitaria de forma alguma sofrer alguma discriminação ou violência devido ao gênero, bem como acredito que todas as mulheres deveriam pensar da mesma forma.
Atualmente sou estagiária do Foro da Cidade onde moro e pude ter mais contato com casos reais de violência contra a mulher e aplicação da Lei Maria da Penha, o que veio a despertar, ainda mais, meu interesse pelo assunto.
Ademais, relacionar esta legislação interna com normas e sistemas internacionais mostra-se de grande valia, pois demonstra quão ampla está se tornando a proteção às mulheres, bem como, que o auxílio destes mecanismos pode, além de efetivar direitos humanos, por vezes, até salvar vidas.

QUESTÃO 04- QUESTIONAMENTOS SOBRE O TEMA/PROBLEMA DE PESQUISA
Qual a interligação que se pode fazer entre a Convenção para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher (Convenção de Belém do Pará), a Lei Maria da Penha e o Sistema Interamericano de Proteção aos DH?
Qual o tema abordado pela Convenção de Belém do Pará e sua vinculação aos estados parte?
Em que o Sistema Interamericano de DH contribuiu para a criação da Lei Maria da Penha?
Quem foi Maria da Penha e como decorreu seu caso?
Após o caso de Maria da Penha foram apresentados novos casos de violação à Convenção de Belém do Pará?
Como está a situação da