Inexistencia Sucessão Trabalhista

RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS PELO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO TRABALHISTA A Responsabilidade dos sócios pelas dívidas trabalhistas da empresa é um tema de especial relevância no Processo do Trabalho, diretamente ligado à fase executória. A discussão do tema surge na hipótese de inadimplemento dos débitos trabalhistas pela sociedade, principalmente nos casos em que foram esgotadas as possibilidades de localização de bens em nome da pessoa jurídica, devedora no processo de execução. A…

de serviço. (Art. 2º, § 1º) EQUIPARAM-SE ao empregador, • os PROFISSIONAIS LIBERAIS, • as INSTITUIÇÕES DE BENEFICÊNCIA, • as ASSOCIAÇÕES RECREATIVAS ou • outras INSTITUIÇÕES SEM FINS • LUCRATIVOS, que ADMITIREM TRABALHADORES como EMPREGADOS. SUCESSÃO DE EMPREGADOR • Com a TRANSFERÊNCIA DA TITULARIDADE do negócio de um proprietário para outro, o NOVO PROPRIETÁRIO ASSUME TODOS os DIREITOS e DÍVIDAS existentes. • Qualquer ALTERAÇÃO na ESTRUTURA JURÍDICA da EMPRESA NÃO AFETARÁ os…

chegou a existir) É uma violência que atua diretamente sobre o corpo da vitima, neutralizando por completo a sua manifestação de vontade. O paciente não tem liberdade de escolha, se transformando em um mero instrumento nas mãos do coator. Gera inexistência do negócio jurídico. Psicológica (vis compulsiva): (gera anulabilidade, o negocio existiu mas tem prazo para argüir, a pessoa tem liberdade de escolha se aceita o negócio ou aceita o dano) É uma ameaça capaz de incutir (inserir) na…

Trabalho. Relação de trabalho e relação de emprego: conceito e distinção; requisitos da relação de emprego; espécies de trabalhadores sem vínculo de emprego. AULA 2 – Sujeitos da relação de emprego: empregado urbano, rural e doméstico. Empregador: sucessão, grupo econômico. Terceirização e trabalho temporário. AULA 3 – Contrato Individual de Trabalho: conceito e regras gerais; elementos essenciais do contrato de trabalho; duração do contrato de trabalho. AULA 4 – Duração do Trabalho:…

que determina que quando os litisconsortes tiverem diferentes procuradores, ser-lhes-ão contados em dobro os prazos para recorrer e, de modo geral, para falar nos autos, uma vez que tal preceito atenta contra o princípio da celeridade processual trabalhista. 1) 14/10 Art. 775, contínuos e irreleváveis. 2) 20/10 súmula 01 do TST 3) 13/10 súmula 262 TST 4) 15/10 art. 775. 5) 04/10 art. 775 B) a) Peremptório b) Pode ser prorrogado em caso de força maior, art. 775. NULIDADE…

da Relação de Emprego a Subordinação (jurídica) -relação de subordinação b Habitualidade - não eventualidade - previsão de repetibilidade futura - atividade fim da empresa c Onerosidade d Pessoalidade - art. 10 c/c 448 CLT (sucessão trabalhista) só é possível a sucessão do empregador. O trabalhador é infungível (insubstituível). e Pessoa Física - o empregado será sempre uma pessoa física. Impossibilidade da pessoa jurídica ser empregado. Obs. Alteridade – o risco é sempre por…

contratuais. Conflito entre burguesia e monarquia absolutista- liberalismo econômico - primeira regulação da relação de trabalho: Código de Napoleão, de 1804 (“locação de trabalho e de indústria”) - superioridade econômica e jurídica da burguesia – inexistência de igualdade das partes - exploração da força de trabalho. Revolução Industrial: surgimento da máquina a vapor como fonte energética – agravamento da exploração do trabalhador - figura do homem relegada a segundo plano -…

constituídos pela procuração e substabelecimento anexo, com escritório na _____________________, onde recebem intimações vem, com base no Código de Defesa do Consumidor, no Código Civil e demais textos legais aplicáveis, ajuizar AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE DANOS MORAIS em face de EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob nº _________, com endereço na Avenida _____________________, pessoa jurídica de…

ANHANGUERA EDUCACIONAL LEGISLAÇÃO SOCIAL, TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA TUTOR HUGO NETTO N DE ALMEIDA CIÊNCIAS CONTÁBEIS LEANDRO BAPTISTA ESTANCOV RA = 3725691004 6Bn FACULDADE ANCHIETA / ANHANGUERA 2014 Conteúdo ADMISSÃO DO EMPREGADO, ALTERAÇÃO NAS CONDIÇÕES DE TRABALHO. SUSPENSÃO E INTERRUPÇÃO DO CONTRATO 3 CASO 1 3 CASO 2 4 CASO 3 5 CASO 4 7 BIBLIOGRAFIA 8 ADMISSÃO DO EMPREGADO, ALTERAÇÃO NAS CONDIÇÕES DE TRABALHO. SUSPENSÃO E INTERRUPÇÃO DO CONTRATO CASO 1

já qualificados nos autos em epigrafe, que lhe move, também qualificada, vem, por intermédio de seu advogado (doc. 01), à digna e honrosa presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 847 da CLT, apresentar a presente: CONTESTAÇÃO À AÇÃO TRABALHISTA pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir alinhavados: I- BREVE SUMÁRIO DOS FATOS 1. Alega a Reclamante, em apertada síntese, que fora admitido como prestadora de serviço pelo período de 90 dias, aos dias 28 de Julho…