caderno Direito do Trabalho I

30/07/14 [e-mail] Direito do trabalho

1- Origem
A origem do latim da palavra trabalho está ligado a um instrumento de tortura.

2- Conceito
É o conceito jurídico permeado por regras e princípios que visam a garantia mínina do contrato de trabalho, visando a proteção da classe trabalhadora.

3- Objetivo
Proteger o trabalhador.

4- Divisão
Individual e coletiva

5- Evolução Legislativa
1934 / 1943 / 1988 / 2004 ler art.7 CRFB e emenda 45/2004

6- Natureza Jurídica a- direito privado

b- direito público c- direito misto d- direito social e- direito unitário

7- Fontes do Direito do Trabalho a-Materiais b-Formais 1-autônomas
Convenção coletiva de trabalho (s. patronal + s. empregados)
Acordo coletivo de trabalho (s. empregados + empresa)

2-heterônoma
Externa a relação

Características:
I. Generalidade
II. Impessoalidade
III. Abstrativadade
IV. Coercitividade
8- Princípio do Direito do Trabalho

Funções - informativa - interpretativa - normativa

A) Princípio de proteção do trabalhador.
- é aquele que estabelece que todas as garantias serão dadas aos trabalhadores afim de equilibrar a relação.

-Princípio da norma mais favorável • teoria da acumulação
-envolve + de uma norma • teoria conglobante
Princípio da condição mais benéfica envolve habitualidade
Princípio do ``in dubio pro misero``

B) Princípio da primazia da realidade.
No direito do trabalho é mais relevante a verdade real do que a verdade formal

C) Princípio da continuidade da relação de emprego
Sem prazo determinado / deve haver prova do termino da relação

D) Princípio da irrenunciabilidade.
Os direitos do trabalho são irrenunciáveis.

E) Princípio da inalterabilidade contratual lesiva.
Não se altera contrato que lese empregado

F) Princípio da intangibilidade salarial

- impenhorável - irredutível

13/07/14
1 Relação de Trabalho
- conceito

2 Relação de Emprego
- conceito
- distinção

3 Aplicação a CLT

4 EC 45/2004
- art. 114, I