Inexistência De Debito Telefonia

abaixo assinados, Instrumento Procuratório anexo (doc. 01) com escritório profissional localizado em Viana – MA, na Avenida Luiz Almeida Couto, XXXXXXXXXXXXXXXX, onde recebe intimações e demais comunicações, propor a presente, AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C COM DANO MORAL Em face da XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX pelos motivos de fato e de direito que passa a expor: 1.PRELIMINARMENTE Requer a Vossa Excelência a concessão do benefício da gratuidade de justiça, uma vez que,

março, não as quitando até o presente momento. 4. Relata que contatou o requerido, e que este disse que não iria adimplir com as prestações vencidas. 5. Afirmou que, apesar de ter notificado o inquilino, este não o procurou para quitar seus débitos ou apresentar justificativa para a manutenção do contrato de locação. 6. Frisa que o inquilino recebeu o imóvel na mesma data da assinatura do contrato e em perfeito estado de uso e gozo. 7. Dispõe que o valor pactuado para as…

operacionais para os equipamentos multivagas parquímetros; c) Transferir para as bases de dados do sistema de Gestão, as informações coletadas pelos equipamentos multivagas dos parquímetros quanto aos créditos arrecadados dos cartões pré-pagos de débitos e pagamento de Tarifas de Pós-Utilização; d) Transferir as configurações e parâmetros operacionais e informações registradas pelos equipamentos portáteis emissores de avisos de irregularidade; e) Controlar? Informar a…

inscrição indevida nós órgão de proteção ao crédito, caracteriza ato ilícito e por conseqüência o dever de indenizar, conforme se demonstra no julgado adiante, contra empresas telefônicas: APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO – DANO MORAL – EMPRESA DE TELEFONIA – CONTRATAÇÃO VIA TELEFONE – UTILIZAÇÃO INDEVIDA DOS DADOS DO CONSUMIDOR POR TERCEIRO – NÃO CONFIRMAÇÃO DOS DADOS PEL EMPRESA – NEGLIGÊNCIA – INCLUSÃO INDEVIDA DO NOME E CPF DO CONSUMIDOR EM ÓRGÃO RESTRITIVO DE CREDITO – DANO…

legais pertinentes, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C RESCISÃO CONTRATUAL COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA contra XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, pessoa jurídica de direito privado, concessionária de serviço público de telefonia móvel, inscrita no CNPJ de nº XXXXXXXXXXXXXX, Inscrição Estadual nº XXXXXXXXXXXXXXXX empresa localizada a XXXXXXXXXXXXXXXXXX, pelos fatos e fundamentos de direito que articuladamente passa a expor: I – Dos fatos. 01. A partir do…

responsabilidade, devem os fornecedores de serviços provarem o que dispõem os incisos I e II do § 3º do art. 14, do CDC. No caso dos autos, as empresas-Réis com a torpe intenção de fomentar seus negócios a revelia de seus consumidores, compulsoriamente lança débitos não autorizados em suas faturas de cartão de crédito, valendo-se de sua superioridade na relação de consumo. A ganância e oportunismo dos Réis que aposta na impunidade e ilegalidade de suas condutas, como se não existissem…

respeitosamente perante a VOSSA EXCELÊNCIA, com fulcro no artigo 927 e 944, do código civil, artigo 5°, inc. X da constituição federal e artigo 290 também do artigo civil, demais dispositivos legais pertinentes à espécie, propor AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO c.c. INDENIZAÇÃOPOR DANOS MORAIS c.c. PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, contra XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX pelos motivos que de fato e de direito que a seguir expõe: DOS FATOS A…

prevista no inciso III, equiparam-se às amostras grátis, inexistindo obrigação de pagamento.” No caso sub examinem, não restam dúvidas de que a autora deve ser ressarcida dos valores pagos, vez que o código de defesa do consumidor assegura a inexistência da obrigação de pagamento pela prestação de serviço que não fora solicitado. No caso em tela verificou-se, que a opção de reembolso é viável à reclamante, haja vista, como salientado anteriormente, não ter ela solicitado, em…

posicionamento dos tribunais quanto às condições indispensáveis para que reste configurado o direito à reparação do dano material. APELAÇÃO. AÇÃO ANULATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO. SIMULAÇÃO RELATIVA. RETORNO AO STATUS QUO ANTE. DANOS MATERIAIS E MORAIS. INEXISTÊNCIA. Diante da ausência de elementos objetivos capazes de demonstrar o efetivo prejuízo econômico a ser reparado, não há falar em dano material. Os aborrecimentos decorrentes do negócio fraudulento, por si só, não são suficientes…

AO CRÉDITO em face de: ........................., operadora de telefonia fixa, inscrita no CNPJ/MF sob nº ......................., com escritório na Rua .............., Andar 2..................,pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos. I - DOS FATOS A autora foi surpreendida ao constatar que seu nome foi indevidamente incluso por ambas as requeridas no cadastro de proteção ao crédito, por contas de serviço de telefonia. II - DO TELEFONE FIXO A primeira requerida,…