Ação de Danos Morais

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL - RJ

COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

xxxxxxxxxxxxx, brasileiro, casado, analista de Ti, identidade xxxxxxxxxxxxxxx, CPF: xxxxxxxxxxxxx, residente na Rua xxxxxxxxxxxxxxx RJ, CEP: xxxxxxxxxxxx, vem via de seu advogado que ao final esta subscreve, propor a presente ação DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS e em face de CLARO S.A, situado a Rua do Ouvidor, 90 – centro – Rio de Janeiro, RJ – CEP: 20040-970, pelos motivos abaixo.

DOS FATOS:

O autor adquiriu 27/11/2012, através de portabilidade da empresa TIM, os serviços da empresa ré através do “Plano Controle 35”, conforme protocolo: 2012370578400.

A empresa ré solicitou o prazo de 03 dias para a realização da portabilidade, entretanto a mesma não ocorreu, sendo certo que após os 4 dias, o autor procurou a ré, a qual manteve-se inerte.

Devido a demora, dia 01/12/2012 o autor foi até a loja para reclamar da demora da portabilidade, ocasião em que solicitaram mais 5 dias e, que face aos problemas ocorridos, informaram que tinham aberto chamado junto a Engenharia do Claro.

Como o problema persistia e a portabilidade não ocorreu, dia 13/12/2012 (Protocolo 2012391125157) o autor voltou a loja, oportunidade em que informaram que nada poderiam fazer, e que o mesmo deveria aguardar mais 5 dias.

Depois de vários desgastes e prejuízos uma vez necessitar do telefone para trabalhar, dia 21/12/2012, (Protocolo 2012401042280), a empresa conseguiu disponibilizar somente o recebimento de chamadas, destaca-se somente o recebimento de chamada, uma vez que o autor não consegue realizar chamadas.

Inconformado e estressado com a situação, dia 10/01/2013 (Protocolo: 201311300901), o autor retornou a loja para reclamar do atraso que persistia a um longo tempo, sem resposta, bem como que não consegui realizar chamadas,