Ação de Danos Morais
XXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, casado, inscrito no CPF N.º: XXXXXXXXXXXXXX, portador da Cédula de Identidade n.º.: XXXXXXXXXXXX, residente e domiciliado na XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, por seu advogado que esta subscreve (instrumento procuratório anexo), com escritório no endereço citado no rodapé desta peça, onde recebe intimações e notificações, nos termos do Art. 39, inciso I do Código de Processo Civil, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, propor a presente
AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS
Em face de XXXXXXXXXXXX, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º: XXXXXXXXXXXXXXXX, com endereço na XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, pelas razões fáticas e jurídicas adiante expostas:
I - DA JUSTIÇA GRATUITA
O Requerente faz jus à concessão da gratuidade de Justiça, haja vista que o mesmo não possui rendimentos suficientes para custear as despesas processuais e honorárias advocatícios em detrimento de seu sustento e de sua família.
De acordo com a dicção do artigo 4º do referido diploma legal, basta a afirmação de que não possui condições de arcar com custas e honorários, sem prejuízo próprio e de sua família, na própria petição inicial ou em seu pedido, a qualquer momento do processo, para a concessão do benefício.
Diante o exposto, requer o deferimento da justiça gratuita por não possuir condições de arcar com as custas processuais.
II - DOS FATOS
DESCREVER OS FATOS OCORRIDOS
III – DO DIREITO
III.1 – Do Dever de Indenizar
Verifica-se in casu a negligência do Requerido perante o Requerente, vez que, ocasionou um enorme abalo em sua imagem e sua honra, pois agora o mesmo vê-se compelido a ingressar com ação judicial visando à reparação do dano sofrido.
O Código Civil assim determina:
“art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e