Inelegibilidade Do Analfabeto

militar obrigatório). b) Para quem o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios e para quem os mesmos são facultativos? São obrigatórios aos maiores de 18 anos e menores de 70 anos e facultativos aos maiores de 16 e menores de 18 anos , analfabetos e maiores de 70 anos. c) Conceitue capacidade eleitoral passiva. Capacidade eleitoral passiva é o direito de ser votado(elegibilidade).A possibilidade de eleger-se concorrendo a um mandato eletivo. 4. O Plebiscito,…

direto no cargo · Secreto: direito de intimidade. · Periódico: de 4 em 4 anos. · Universal: Para todos. · Obrigatório: maiores de 18 e menores de 70. · Facultativo: entre 16 e 18 anos / maiores de 70 / analfabetos. · Não podem: estrangeiros e conscritos. b- Consulta Popular Referendo: Depois de fazer a lei. Pebliscito: Depois de fazer a lei. Iniciativa Popular: 1% do eleitorado nacional / 5 estados / +-0,3% do eleitorado de…

Ativos a- Direito de Sufrágio (voto) Direto: vota direto no cargo Secreto: direito de intimidade. Periódico: de 4 em 4 anos. Universal: Para todos. Obrigatório: maiores de 18 e menores de 70. Facultativo: entre 16 e 18 anos / maiores de 70 / analfabetos. Não podem: estrangeiros e conscritos. b- Consulta Popular Referendo: Depois de fazer a lei. Pebliscito: Depois de fazer a lei. Iniciativa Popular: 1% do eleitorado nacional / 5 estados / +-0,3% do eleitorado de cada estado. …

Sufrágio (voto)        Direto: vota direto no cargo Secreto: direito de intimidade. Periódico: de 4 em 4 anos. Universal: Para todos. Obrigatório: maiores de 18 e menores de 70. Facultativo: entre 16 e 18 anos / maiores de 70 / analfabetos. Não podem: estrangeiros e conscritos. b- Consulta Popular    Referendo: Depois de fazer a lei. Pebliscito: Depois de fazer a lei. Iniciativa Popular: 1% do eleitorado nacional / 5 estados / +-0,3% do eleitorado…

idade mínima prevista para os respectivos cargos eletivos; D) a não configuração de hipótese de inelegibilidade e o registro do candidato na Justiça Eleitoral. Resposta: alternativa “b”. (39º Concurso - Ministério Público Estadual/2000 - MG - Direito Eleitoral) Assinale a assertiva falsa: Nos termos da Lei Complementar nº. 64, de 18 de maio de 1990: A) São inelegíveis para qualquer cargo os analfabetos. B) São inelegíveis para qualquer cargo aqueles que forem declarados indignos…

para as eleições) Lei nº 9.709, de 18.11.1998 ( Regulamenta a execução do disposto nos incisos I, II e III do art. 14 da CF.) Lei complementar nº64, de 18.05.1990 (Estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências.) DIREITO POLÍTICO Quem pode gozar deles/Condições para gozar deles? Estar no gozo dos direitos políticos significa estar habilitado a alistar-se eleitoralmente,…

Para votar, é necessário o alistamento eleitoral para aquisição dos direitos políticos. É obrigado a se alistar e a votar o brasileiro que possua mais de 18 anos. Podem ou não se alistar e votar, ou seja, possuem alistamento e voto facultativos, o analfabeto, o maior de 70 anos e os maiores de 16 e menores de 18 anos. Todavia, nesse caso, tanto o alistamento eleitoral quanto o voto, são facultativos. Desta forma, um cidadão que se aliste aos 17 anos, ainda assim mantém sua opção de votar…

capacidade eleitoral ativa consiste em forma de participação da pessoa na democracia representativa, por meio da escolha de seus mandatários. O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de 18 anos; e, facultativos para os analfabetos, os maiores de 70 anos e os maiores de 16 anos e menores de 18 anos. Não podem se alistar como eleitores de acordo com a constituição, os estrangeiros e, durante o serviço militar obrigatório, os conscritos. 5. Direito de voto O direito

Direito Constitucional Esquematizado. 17 ed. ver. atual. eampl. – São Paulo: Saraiva, 2013 “O pior analfabeto é o analfabeto político”. A CF/88 traz um conjunto de regras que regulamentam a participação politica do povo nas decisões do governo. Voto: Principal direito político, já que ele é o instrumento de outros direitos políticos. • Facultativo: dos 16 aos 18, a partir dos 70, analfabetos. • Obrigatório: dos 18 aos 70. (tendo o requisito da alistabilidade – Título de Eleitor)…

ESTUDO DE CASO: INELEGIBILIDADE DO ANALFABETO É sabido que os direitos políticos dos analfabetos não são exercidos de forma plena. Encontramos de forma expressa em nossa Constituição de 1988, no artigo 14 parágrafo 4° que são inelegíveis os inalistáveis, ou seja, os estrangeiros e os conscritos durante o serviço militar obrigatório e os analfabetos, porém, podemos nos perguntar qual a categoria de analfabetos seria essa dita na Constituição. A