CHÁ DE FRALDAS DE DAVI

Curso Direito Eleitoral
Professor Ricardo Chimenti
Aulas exibidas nos dias 29, 30, 01, 02 e 03 de setembro de 2009

Direito Eleitoral
Questões relativas ao tema (Analista do TRE, Ministério Público e Magistratura) para fins de fixação e ampliação dos conhecimentos sobre Direito Eleitoral

(19º Concurso - Ministério Público Federal/2002 - Direito Eleitoral) Na democracia brasileira:
I) a soberania popular é exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, cláusula pétrea na Constituição;
II) todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, mediante plebiscito, referendo ou iniciativa popular;
III) adota-se sistema parlamentarista, não podendo o Presidente da República realizar o seu programa de governo sem o apoio de maiorias eventuais na composição partidária do Congresso Nacional.
Analisando-se as assertivas acima, pode-se afirmar que:
A) estão corretas as de números I e II;
B) somente as de números II e III estão corretas;
C) todas estão corretas;
D) apenas as de números I e III estão corretas.
Resposta: alternativa “a”.

(Magistratura Estadual/2003-I - SC - Direito Eleitoral) Assinale a alternativa correta. São condições de elegibilidade, dentre outras:
A) Nacionalidade brasileira nata e alistamento eleitoral.
B) Pleno exercício dos direitos sociais e alistamento eleitoral.
C) Filiação partidária e nacionalidade brasileira.
D) Filiação sindical e alistamento militar.
E) Ter renda per capita superior à média nacional.
Resposta: alternativa “c”.

(Ministério Público Estadual/2002 - ES - Direito Eleitoral) À luz da Lei Complementar n°. 64, de 18-05-90, pode-se afirmar que:
I) caberá a qualquer candidato, a partido político, coligação ou ao Ministério Público, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da publicação do pedido de registro do candidato, impugná-lo em petição fundamentada.
II) a partir da data em que terminar o prazo para impugnação, passará a correr, após devida