inelegibilidade

ORIENTAÇÕES PARA ELABORAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO PRÉ PROJETO DE PESQUISA FACULDADE DE EDUCAÇÃO SANTA TEREZINHA CURSO DIREITO xxxx A INELEGIBILIDADE REFLEXA NOS PLEITOS MUNICIPAIS NO ESTADO DO MARANHÃO. Imperatriz 2014 xxxxx A INELEGIBILIDADE REFLEXA NOS PLEITOS MUNICIPAIS NO ESTADO DO MARANHÃO. Pré projeto de pesquisa apresentado na disciplina Técnicas de Pesquisa em Direito do Curso de Direito da Faculdade de Educação Santa Terezinha, para obtenção da 2ª e 3ª nota. Orientadora: Profª. Veríssima Dilma Nunes Clímaco Imperatriz 2014 REJAN DE LIMA SILVA A INELEGIBILIDADE REFLEXA NOS PLEITOS MUNICIPAIS NO ESTADO DO MARANHÃO. Pré projeto de pesquisa apresentado na disciplina Técnicas de Pesquisa em Direito do Curso de Direito da Faculdade de Educação Santa Terezinha, para obtenção da 2ª e 3ª nota. Orientadora: xxxx Clímaco _______________________________________________________________ 1º Avaliador _______________________________________________________________ 2º Avaliador ______________________________________________________________ 3º Avaliador

Este é um conceito mais restrito do cidadão, que o relaciona à pessoa que está alistada, que participa da vida política do Estado. O conceito de cidadania, mais restrito, vem sendo ampliado após da II Guerra. Hoje, o conceito do cidadão se aproxima muito do conceito de nacional, porque ele não se restringe apenas a direitos políticos. Quando se fala em cidadão, se fala em direitos políticos, humanos, civis. Então, esse conceito de cidadania vem sendo gradativamente ampliado após a II…

UNESC - FACULDADES INTEGRADAS DE CACOAL Mantida Pela Associação Educacional de Cacoal Curso de Direito WAGNER BERTON LOPES DE MELO INELEGIBILIDADE, E A PERDA DOS DIREITOS POLÍTICOS: Quais as situações que leva um pretenso candidato a se tornar inelegível no Brasil. CACOAL/RO 2012 WAGNER BERTON LOPES DE MELO INELEGIBILIDADE, E A PERDA DOS DIREITOS POLÍTICOS: Quais as situações que leva um pretenso candidato a se tornar inelegível no Brasil. Trabalho de Conclusão de…

A inelegibilidade reflexa do cônjuge nas eleições e União homo afetiva como hipótese de inelegibilidade Introdução Considera-se inelegibilidade o impeditivo imposto pela Constituição Federal, ou ainda pela legislação infraconstitucional, em que o exercício da capacidade eleitoral passiva do cidadão é suspensa por determinado período de tempo, não podendo o cidadão ser votado para qualquer cargo eletivo enquanto perdurar os efeitos da inelegibilidade. As…

hipóteses de inelegibilidade eleitoral que visam proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício do mandato. Esta referida lei reacendeu em muitos a esperança de diminuição no número de políticos desonestos e aptos a causar imensuráveis danos ao erário. A sociedade possui um papel importantíssimo, sendo que através do clamor popular, deu-se um passo para conseguir o que há muitos anos ninguém conseguiu, ou seja, tornar inelegíveis aqueles cidadãos que estejam em débito…

INELEGIBILIDADE Adeilson Barbosa e Thainá Askar Conceito   É o impedimento ao exercício da cidadania passiva, de maneira que o cidadão fica impossibilitado de ser escolhido para ocupar cargo político eletivo; Trata-se de fator negativo cuja presença obstrui ou subtrai a capacidade eleitoral passiva do nacional, tornando-o inapto para receber votos e, pois, exercer mandato representativo. Lei de Inelegibilidade   Lei complementar, número 64, de 18 de maio de 1990; De acordo com…

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS FACULDADE DE DIREITO A NATUREZA DE PENA DA INELEGIBILIDADE DANIEL ALVES PEREIRA RIO DE JANEIRO 2012 DANIEL ALVES PEREIRA A NATUREZA DE PENA DA INELEGIBILIDADE Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: Professora Vânia Siciliano Aieta RIO DE…

Eleitoral Direito Eleitoral - Causas de Inelegibilidade Conceito: Inelegibilidade Denomina-se inelegibilidade o impedimento ao exercício da cidadania passiva, de maneira que o cidadão fica impossibilitado de ser escolhido para ocupar cargo politico-eletivo. Tal impedimento é provocado pela ocorrência de determinados fatos previstos na constituição ou em lei complementar. , esta entendida como direito subjetivo publico de disputar cargo eletivo. Atualmente as hipóteses de…

democracia. Ele é a essência do direito político, pois é através dele que o povo pode participar do poder e das decisões políticas do Estado, de acordo com a sua vontade e necessidade. De qualquer maneira, pois, pôde-se vislumbrar a crucial importância do direito de sufrágio no regime democrático, eis que por seu intermédio o povo confere legitimidade aos governantes eleitos, bem como manifesta seu consentimento em relação aos atos e negócios estatais, a fim de, em ultima analise,…

interpretação das causas supervenientes já foi vislumbrada pelos próprios Ministros que fazem parte da atual composição, como destacado pelo ilustre Ministro Arnaldo Versiani em palestra proferida em Florianópolis-SC que tratou dos principais temas da eleição municipal de 2012.16 “Parece que aí o legislador estaria afastando apenas as inelegibilidades e não uma eventual condição de elegibilidade. Nas eleições de 2010, que foi a primeira que nós discutimos esse dispositivo, a maioria ou…